TRF1 - 0002023-10.2013.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2022 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 08:18
Decorrido prazo de ALEX BALDEZ CORNELIO em 18/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:25
Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA FRANCA em 10/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 07:44
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 13:34
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2022 13:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
29/07/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 00:40
Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA FRANCA em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:40
Decorrido prazo de ALEX BALDEZ CORNELIO em 23/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 18:01
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2021 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2021 01:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2021 01:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2021 01:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2021 01:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/12/2021 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2021 09:29
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/12/2021 09:29
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/12/2021 09:29
RECEBIDOS DO TRF
-
10/12/2021 09:29
RECEBIDOS DO TRF
-
02/08/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO.
TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS.
CONDENAÇÃO.
PROVA.
QUANTIDADE.
CONSUMO PESSOAL.
IMPOSSIBILIDADE.
COCAÍNA.
PENA PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA.
VALOR.
REDUÇÃO.
SITUAÇÃO ECONÔMICA. 1.
Há provas suficientes para a condenação de réu pelo crime de tráfico transnacional de drogas que, mesmo segregado em Penitenciária Estadual, manteve contato com a namorada do lado de fora, por meio de mensagem telefônica, e a fez se dirigir a Guajará-Mirim/RO, depois a Guayaramerin/Bolívia, para adquirir cocaína e trazê-la ao território nacional, sendo presa em flagrante delito. 2. É insustentável a versão apresentada em Juízo, de aquisição da droga para consumo próprio. 3.
O valor elevado fixado para a pena pecuniária substitutiva contradiz a própria sentença que estabeleceu o valor do dia-multa no mínimo cominado, considerando a situação econômica da ré. 4.
Apelação do Ministério Público Federal provida, para condenar o réu; apelação da ré provida, para reduzir o valor da pena pecuniária substitutiva.
Decide a Turma, à unanimidade, dar provimento à apelação do Ministério Público Federal e dar provimento à apelação da ré.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 29 de junho de 2021.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
17/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 16 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 289. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 289. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1489-66.2013.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1489-66.2013.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
-
21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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30/04/2019 11:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 289
-
30/04/2019 11:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FLS. 289
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13/03/2019 16:10
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/03/2019 16:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/02/2019 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/02/2019 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/02/2019 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
-
27/02/2019 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
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07/02/2019 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
07/02/2019 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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30/01/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2019 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2019 17:04
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de apelação de Débora
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30/01/2019 17:04
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões de apelação de Débora
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30/01/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação
-
30/01/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação
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10/01/2019 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
-
10/01/2019 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa
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08/01/2019 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/12/2018
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08/01/2019 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17/12/2018
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14/12/2018 16:47
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 16:47
Conclusos para despacho
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11/09/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Dra. Cherislene
-
11/09/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da Dra. Cherislene
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11/09/2018 18:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de Alex
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11/09/2018 18:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões de Alex
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11/09/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com contrarrazações e petição
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11/09/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com contrarrazações e petição
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09/08/2018 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pela Dra. Cherislene.
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09/08/2018 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pela Dra. Cherislene.
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29/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para ciência Dra. Cherislene.
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29/06/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para ciência Dra. Cherislene.
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29/06/2018 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 419/2018-DPF/GMI/RO.
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29/06/2018 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio nº 419/2018-DPF/GMI/RO.
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29/06/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Ciência a defensora dativa Dra. Cherislene
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29/06/2018 09:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Ciência a defensora dativa Dra. Cherislene
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21/06/2018 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 11:11
Conclusos para decisão
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21/06/2018 11:11
Conclusos para decisão
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08/05/2018 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 493/2018
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08/05/2018 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 493/2018
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08/05/2018 17:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 493/2017 - devidamente cumprida
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08/05/2018 17:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 493/2017 - devidamente cumprida
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02/04/2018 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
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02/04/2018 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU
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23/01/2018 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 493/2017, DEPRECADO A SJ-RO.
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23/01/2018 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 493/2017, DEPRECADO A SJ-RO.
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31/07/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/07/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/07/2017 18:03
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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25/07/2017 18:03
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
25/07/2017 18:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/07/2017 18:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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25/07/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação
-
25/07/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com recurso/razões de apelação
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14/07/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
14/07/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
-
07/07/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2017 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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05/07/2017 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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12/09/2016 20:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/09/2016 20:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/09/2016 18:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de Alex e Debora
-
09/09/2016 18:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações finais de Alex e Debora
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09/09/2016 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
-
09/09/2016 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
-
23/08/2016 14:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/08/2016 14:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/08/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/08/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/08/2016 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao defensor dativo
-
22/08/2016 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao defensor dativo
-
04/06/2016 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0769/2016-DPF/GUM
-
04/06/2016 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0769/2016-DPF/GUM
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31/03/2016 20:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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31/03/2016 20:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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31/03/2016 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
-
31/03/2016 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
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16/03/2016 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
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16/03/2016 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
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16/03/2016 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 17:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/03/2016 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/02/2016 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n°149/2013/SEPOD : Cumprida.
-
23/02/2016 14:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n°149/2013/SEPOD : Cumprida.
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23/02/2016 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.820/2015 - CLARO.
-
23/02/2016 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.820/2015 - CLARO.
-
27/01/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
27/01/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
15/01/2016 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
-
15/01/2016 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
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11/01/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2016 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2016 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/01/2016 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.820/2015 - CLARO
-
26/11/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.820/2015 - CLARO
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12/11/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de deposito judicial
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12/11/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de deposito judicial
-
28/09/2015 14:46
OFICIO EXPEDIDO - N.820/2015 - ENVIADO VIA FAX À OPERADORA DE TELEFONIA CLARO.
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28/09/2015 14:46
OFICIO EXPEDIDO - N.820/2015 - ENVIADO VIA FAX À OPERADORA DE TELEFONIA CLARO.
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17/08/2015 10:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/08/2015 10:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/08/2015 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2015 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2015 13:58
Conclusos para decisão
-
08/06/2015 13:58
Conclusos para decisão
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01/04/2015 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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01/04/2015 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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01/04/2015 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
-
01/04/2015 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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10/02/2015 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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10/02/2015 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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04/02/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/02/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/02/2015 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/02/2015 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/01/2015 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0516/2014-DPF/GUM com informação técnica nº 030/2014
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20/01/2015 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0516/2014-DPF/GUM com informação técnica nº 030/2014
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24/10/2014 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0568/2014-IPL0131/20134-4 DPF/GMI/RO
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24/10/2014 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0568/2014-IPL0131/20134-4 DPF/GMI/RO
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24/10/2014 08:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 713/2014/SECVA/SEPOD
-
24/10/2014 08:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 713/2014/SECVA/SEPOD
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17/10/2014 15:34
OFICIO EXPEDIDO - N. 713/2014 - ENCAMINHADO À DPF/GUM/RO
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17/10/2014 15:34
OFICIO EXPEDIDO - N. 713/2014 - ENCAMINHADO À DPF/GUM/RO
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07/10/2014 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reiterar ofício.
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07/10/2014 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reiterar ofício.
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25/08/2014 10:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 376/2014/SECVA/SEPOD
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25/08/2014 10:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 376/2014/SECVA/SEPOD
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05/08/2014 13:31
OFICIO EXPEDIDO - FÍCIO 376/2014 - SEPOD, ENC. À DPF/GUM/RO
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05/08/2014 13:31
OFICIO EXPEDIDO - FÍCIO 376/2014 - SEPOD, ENC. À DPF/GUM/RO
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01/07/2014 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2014 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/07/2014 16:38
Conclusos para despacho
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01/07/2014 16:38
Conclusos para despacho
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09/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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09/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF
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09/05/2014 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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09/05/2014 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
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03/04/2014 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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03/04/2014 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR EDSON LUIZ MATEUS - MAT. 6578
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05/03/2014 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2014 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2014 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/03/2014 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2014 10:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação midia de gravação
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28/02/2014 10:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação midia de gravação
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18/12/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 1045/2013 - IPL 0131/2013-4 - DPF/GMI/RO
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18/12/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 1045/2013 - IPL 0131/2013-4 - DPF/GMI/RO
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12/12/2013 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 3.641/2013/2ºVCR
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12/12/2013 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 3.641/2013/2ºVCR
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14/11/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensora Dativa Dra. Cherislene
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14/11/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensora Dativa Dra. Cherislene
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14/11/2013 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/11/2013 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/11/2013 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF
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14/11/2013 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF
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14/11/2013 09:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 146/2013/SEPOD (Malote digital)
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14/11/2013 09:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 146/2013/SEPOD (Malote digital)
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14/11/2013 08:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149/2013
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14/11/2013 08:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149/2013
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13/11/2013 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2013 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2013 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191
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05/11/2013 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191
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24/10/2013 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/10/2013 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/10/2013 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2013 18:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/10/2013 08:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/10/2013 08:19
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/10/2013 17:49
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA N. 33/2013 EM FAVOR DE DEBORA DE SOUZA FRANÇA
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18/10/2013 17:49
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA N. 33/2013 EM FAVOR DE DEBORA DE SOUZA FRANÇA
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17/10/2013 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 282/2013-DPF/GMI/RO
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17/10/2013 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 282/2013-DPF/GMI/RO
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16/10/2013 18:50
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/10/2013 18:50
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/10/2013 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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16/10/2013 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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16/10/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de revogação de prisão preventiva
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16/10/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de revogação de prisão preventiva
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14/10/2013 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV sem petição
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14/10/2013 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV sem petição
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14/10/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Autos em carga ao Dr. Nilton Barreto Lino de Moraes OAB/RO3974
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14/10/2013 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - Autos em carga ao Dr. Nilton Barreto Lino de Moraes OAB/RO3974
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11/10/2013 18:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1137/2013/SEPOD
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11/10/2013 18:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1137/2013/SEPOD
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11/10/2013 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia do despacho designando audiência para 18/10/2013, às 15h30min
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11/10/2013 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia do despacho designando audiência para 18/10/2013, às 15h30min
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11/10/2013 13:25
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1137/2013/SEPOD
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11/10/2013 13:25
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1137/2013/SEPOD
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11/10/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 421/2013/SEPOD
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11/10/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 421/2013/SEPOD
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10/10/2013 16:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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10/10/2013 16:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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10/10/2013 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 1116/2013/SECVA/SEPOD
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10/10/2013 14:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício nº 1116/2013/SECVA/SEPOD
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10/10/2013 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 1117/2013/SECVA/SEPOD
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10/10/2013 14:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 1117/2013/SECVA/SEPOD
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09/10/2013 13:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
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09/10/2013 13:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
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09/10/2013 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 421/2013
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09/10/2013 08:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 421/2013
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09/10/2013 08:34
OFICIO EXPEDIDO - 1116 e 1117/2013
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09/10/2013 08:34
OFICIO EXPEDIDO - 1116 e 1117/2013
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09/10/2013 08:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/10/2013 08:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/10/2013 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2013 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2013 18:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/10/2013 18:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/10/2013 18:34
DENUNCIA AUTUADA
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08/10/2013 18:34
DENUNCIA AUTUADA
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08/10/2013 18:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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08/10/2013 18:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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