TRF1 - 0004194-47.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004194-47.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSELANE ROCHA DE OLIVEIRA LEMES e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
25/08/2021 00:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:16
Decorrido prazo de LEOIDES ROCHA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:16
Decorrido prazo de ROSELANE ROCHA DE OLIVEIRA LEMES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:16
Decorrido prazo de LEOPOLDO NONATO & FILHOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:16
Decorrido prazo de LEONIDES ROCHA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:16
Decorrido prazo de LEOPOLDO ROCHA OLIVEIRA FILHO em 17/08/2021 23:59.
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28/06/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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26/06/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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25/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004194-47.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSELANE ROCHA DE OLIVEIRA LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEOPOLDO ROCHA OLIVEIRA FILHO LEOPOLDO NONATO & FILHOS LTDA LEONIDES ROCHA DE OLIVEIRA LEOIDES ROCHA DE OLIVEIRA ROSELANE ROCHA DE OLIVEIRA LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/06/2021 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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24/06/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 10:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/06/2021 10:34
Juntada de volume
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07/06/2021 17:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 17:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 17:04
Conclusos para decisão
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02/09/2019 16:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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29/08/2016 14:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016
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22/07/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 07:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/06/2016 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/06/2016 20:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2016 18:47
Conclusos para despacho
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04/05/2016 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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01/04/2016 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2016 19:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
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14/03/2016 18:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/02/2016 12:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/02/2016 12:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/01/2016 16:54
CitaçãoORDENADA
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27/01/2016 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2016 16:05
Conclusos para despacho
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13/11/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.
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13/11/2015 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2015 07:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/09/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/08/2015 14:28
OFICIO EXPEDIDO
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05/08/2015 16:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/08/2015 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
-
20/07/2015 17:21
Conclusos para decisão
-
12/05/2015 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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11/05/2015 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2015 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/04/2015 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2015 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2015 18:13
Conclusos para despacho
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14/01/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2015 11:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/12/2014 13:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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05/12/2014 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/08/2014 13:47
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) ROSELANEROCHA DE OLIVEIRA LEMES.
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10/07/2014 13:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Roselane Rocha de Oliveira Lemes
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10/07/2014 13:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Leonides Rocha de Oliveira
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25/06/2014 13:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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25/06/2014 13:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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20/06/2014 12:52
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/05/2014 14:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/05/2014 14:36
CitaçãoORDENADA
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05/05/2014 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2014 09:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
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17/02/2014 12:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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13/02/2014 12:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do Credor deferido
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04/02/2014 17:16
Conclusos para decisão
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28/10/2013 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
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28/10/2013 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/10/2013 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2013 13:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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12/06/2013 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2013 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2013 13:49
Conclusos para despacho
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10/05/2013 16:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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17/04/2013 20:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
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17/04/2013 09:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/04/2013 09:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/03/2013 18:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/03/2013 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2013 14:57
Conclusos para despacho
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28/02/2013 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/02/2013 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
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28/02/2013 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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08/02/2013 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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07/02/2013 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2013 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere reunião de feitos
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07/02/2013 17:54
Conclusos para decisão
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07/01/2013 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.
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21/12/2012 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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14/12/2012 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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05/12/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2012 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2012 11:54
Conclusos para despacho
-
03/09/2012 15:12
TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO DEVOLVIDO DO TRF1
-
03/09/2012 15:12
RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO DEVOLVIDO DO TRF1
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22/02/2012 18:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADO EM VIRTUDE DE RECURSO.
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25/11/2011 12:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Determinada remessa ao TRF Primeira Região
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25/11/2011 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/11/2011 12:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2011 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2011 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/09/2011 16:02
INICIAL AUTUADA
-
08/09/2011 14:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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