TRF6 - 0000387-51.2019.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal de Pocos de Caldas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

CNPJ: 25.455.858/0001-71

Advogados

OLIR MARTINS BENADUSI

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB

CNPJ: 00.322.818/0001-20

Advogados

LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA

ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS

ARDSON SOARES JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326

  • 28/08/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 28/08/2025 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 26/08/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

  • 26/08/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

  • 25/08/2025 03:36

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 323

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 323

  • 21/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

  • 14/08/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

  • 21/07/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

  • 21/07/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

  • 17/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:18

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

  • 01/06/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

  • 22/05/2025 15:42

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 21/05/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

  • 07/05/2025 20:22

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

  • 24/04/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 11/04/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

  • 11/04/2025 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 11/04/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 10/04/2025 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/01/2025 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/12/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2024 13:42

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 14/11/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2024 14:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 14:25

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 15/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 21:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2024 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2024 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2024 22:56

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 10/06/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 14:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 15:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 22/02/2024 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/01/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 20/11/2023 14:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 10/10/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2023 18:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2023 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/07/2023 22:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2023 15:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/07/2023 23:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2023 15:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 26/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 24/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 13:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/03/2023 11:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/03/2023 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2023 11:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 11:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 18:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 16:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 01/12/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 12:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 12:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 03/11/2022 18:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 14:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2022 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/08/2022 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 10:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 12:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/04/2022 12:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 12/04/2022 11:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 11/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 22:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 04:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 13:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 13:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 13:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.

  • 20/02/2022 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 16:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 02:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 21/01/2022 23:59.

  • 16/11/2021 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2021 10:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 19:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 19:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 19:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 09:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 21:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 21:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 21:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 21:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/08/2021 10:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 10:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 20:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 10:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 10:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 17:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/06/2021 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0000387-51.2019.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POÇOS DE CALDAS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 18:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/06/2021 18:28

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/06/2021 18:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/06/2021 21:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/12/2020 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/01/2020 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGE

  • 17/01/2020 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTORES SOBRE O TAC

  • 16/01/2020 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 16/01/2020 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

  • 19/12/2019 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 11:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 19/12/2019 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2019 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2019 11:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTOS DO RÉU E INFORMAÇÃO SOBRE INTERESSE EM CONCILIAÇÃO, FLS. 588/596

  • 26/11/2019 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2019 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 582

  • 22/11/2019 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INB

  • 22/11/2019 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGE ÀS FLS.585/586

  • 22/11/2019 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

  • 05/11/2019 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA AGE

  • 08/10/2019 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/10/2019 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 07/10/2019 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE FLS. 567/568

  • 19/08/2019 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 575/578: MANIFESTAÇÃO DA INB

  • 16/08/2019 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. da AGE

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 12:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/07/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2019 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. do MPF

  • 24/06/2019 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2019 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2019 12:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ACP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Advogado: Olavo Hostalacio Tome Mourao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2014 16:49

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