TRF6 - 0007508-29.2010.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*78-00

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB: 115673/MG

CPF *57.***.*08-48

SIMONE FERREIRA REIS

OAB: 118393/MG

CPF *76.***.*78-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:56

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/05/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 13/12/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/12/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/12/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/12/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/10/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 30/10/2023 14:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/07/2023 08:41

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

  • 15/02/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 11:00

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/06/2022 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/05/2022 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 10:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 10:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2022 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2022 14:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 14:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 04:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007508-29.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 12:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 12:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/06/2021 00:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2020 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2020 15:12

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/12/2020 15:11

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/09/2011 18:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/08/2011 17:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2011 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 10/08/2011 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 05/08/2011 16:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2011 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 02/08/2011 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 29/07/2011 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2011 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2011 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 16:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2011 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2011 09:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 08/07/2011 09:17

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 06/07/2011 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2011 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2011 13:21

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/04/2011 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2011 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2011 13:17

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2011 14:16

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/02/2011 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2011 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS

  • 07/01/2011 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2010 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/12/2010 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/11/2010 17:41

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/11/2010 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/11/2010 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

  • 28/10/2010 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2010 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2010 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/08/2010 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2010 16:41

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/2010 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 10/05/2010 11:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2010 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 10/05/2010 11:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/03/2010 17:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2010 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2010 15:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2010 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE E INTIME-SE.

  • 12/02/2010 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2010 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2010 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2010 11:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2010 11:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2010 16:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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