TRF1 - 1005380-33.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ELINEUDA DO SOCORRO SANTOS PICANCO SOUSA

CPF *72.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 00:23

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:07

    Juntada de Documento Precatório

  • 23/09/2022 15:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2021 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2021 12:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/07/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 22:42

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005380-33.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELINEUDA DO SOCORRO SANTOS PICANCO SOUSA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 167.221,86 (Cento e sessenta e sete mil duzentos e vinte e um reais, e oitenta e seis centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 526012933.

    A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 589667882).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

    Expeça-se Requisição de Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato (Num. 283909875).

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/06/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:34

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/06/2021 12:34

    Expedição de Documento Precatório.

  • 22/06/2021 12:20

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 22/06/2021 12:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 22/06/2021 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 11:55

    Homologada a Transação

  • 21/06/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 11:02

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de ELINEUDA DO SOCORRO SANTOS PICANCO SOUSA em 14/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 22:59

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2020 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2020 23:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 09:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 00:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 20:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 27/07/2020 20:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/07/2020 20:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2020 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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