TRF1 - 0056420-86.2012.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 21:08
Baixa Definitiva
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06/09/2022 21:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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25/01/2022 14:54
Arquivado Definitivamente
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23/01/2022 02:35
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 21/01/2022 23:59.
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13/12/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2021 12:22
Juntada de diligência
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13/12/2021 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2021 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2021 21:45
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 19:36
Juntada de manifestação
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22/10/2021 14:09
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2021 07:35
Processo devolvido à Secretaria
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19/10/2021 07:35
Juntada de Certidão
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19/10/2021 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 14:41
Conclusos para despacho
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10/08/2021 01:55
Decorrido prazo de JOSE PAULO MODESTO em 09/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:28
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 06/08/2021 23:59.
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18/06/2021 15:10
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
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18/06/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056420-86.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE PAULO MODESTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/06/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/02/2021 10:53
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/02/2021 10:53
RECEBIDOS DO TRF
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16/08/2013 16:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF-1
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16/08/2013 11:16
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/08/2013 11:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/08/2013 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2013 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/05/2013 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/05/2013 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/05/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pelo impetrante, no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.
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16/05/2013 15:20
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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16/05/2013 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2013 08:37
Conclusos para decisão
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10/05/2013 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/05/2013 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2013 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/04/2013 15:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/03/2013 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/03/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/03/2013 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/03/2013 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - 1Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e extingo o feito, com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas, em razão do pedido da justiça gratuita, que ora defiro, atento aos d
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11/03/2013 12:58
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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08/03/2013 19:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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06/03/2013 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/03/2013 12:33
PARECER MPF: APRESENTADO
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06/03/2013 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do mpf para apresentar parecer
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21/02/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER
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19/02/2013 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/02/2013 09:16
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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15/02/2013 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de notificação e intimação nº 172/2013 cumprido
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13/02/2013 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/01/2013 12:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2013 12:40
OFICIO EXPEDIDO - ao órgão de representação judicial do impetrado
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23/01/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para a autoridade impetrada prestar informações
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14/12/2012 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/12/2012 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/12/2012 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se o impetrante para juntar novamente ao processo os documentos noticiados na petição datada de 05/12/2012 (arquivo 14 do e-proc), tendo em vista que aqueles anexados estão total
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07/12/2012 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2012 15:43
Conclusos para despacho
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07/12/2012 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/11/2012 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/11/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/11/2012 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em Secretaria, ca
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22/11/2012 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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14/11/2012 18:28
Conclusos para decisão
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14/11/2012 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2012 17:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2012
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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