STJ - 0065156-27.2014.4.01.9199

04/02/2022 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2022 13:55

Transitado em Julgado em 04/02/2022

30/11/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

29/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 13:42

Expedição de Ofício nº 012812/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6044-32 - cópia juntada).

28/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

28/11/2021 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

29/04/2021 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

29/04/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

26/03/2021 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO