TRF1 - 0008605-34.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0008605-34.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S.
Q.
DA COSTA - ME, SEBASTIAO QUEIROZ DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra S.
Q.
DA COSTA - ME e outros, em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. 40.278.224-0, inscrita(s) em 28/09/2013.
O Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo do(s) débito(s) objeto(s) da(s) CDA(s) executada(s) em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente, conforme petição ID 1837181183.
Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Dispensada intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme pactuado.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara -
21/10/2021 16:03
Arquivado Provisoramente
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21/10/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 00:21
Decorrido prazo de S. Q. DA COSTA - ME em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO QUEIROZ DA COSTA em 03/08/2021 23:59.
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05/07/2021 17:32
Juntada de manifestação
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22/06/2021 04:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
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22/06/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0008605-34.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO QUEIROZ DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.
Q.
DA COSTA - ME SEBASTIAO QUEIROZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/06/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 14:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 08:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/08/2018 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2024
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03/08/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/07/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 140 - SUSPENDA-SEA PRESENTE EXECUÇÃO...
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27/07/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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09/07/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/06/2018 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/05/2018 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/05/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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10/05/2018 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/04/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/04/2018 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/02/2018 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 21, DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018, PUBLICADO EM 06/02/2018 -CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.
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02/02/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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01/02/2018 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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17/01/2018 10:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.
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29/11/2017 13:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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20/11/2017 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/09/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 178, DISPONIBILIZADO EM 27/09/2017, PUBLICADO EM 28/09/2017 -FINALIDADE : CITAÇÃO DE S. Q. DA COSTA ME, CNPJ 08.***.***/0001-08, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. SR. SEBAS
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30/08/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/08/2017 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2017 09:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/07/2017 15:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
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11/05/2017 16:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO
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17/04/2017 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/04/2017 18:06
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/02/2017 10:33
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/02/2017 11:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAR SEBASTIÃO QUEIROZ
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25/01/2017 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOA NATURAL TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL EXECUTADA NO POLO PASSIVO
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08/04/2016 11:10
Conclusos para decisão
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16/02/2016 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
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11/01/2016 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2015 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/12/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/11/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.214, DISPONIBILIZADO EM 16/11/2015, PUBLICADO EM 17/11/2015 - CUMPRA-SE O §2º DO R. DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD
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13/11/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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12/11/2015 17:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/11/2015 10:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.
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27/10/2015 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2015 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2015 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
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22/10/2015 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/06/2015 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
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04/05/2015 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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20/04/2015 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2015 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/04/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista
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13/03/2015 10:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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04/03/2015 14:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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04/03/2015 13:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
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14/01/2015 09:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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14/01/2015 09:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/12/2014 14:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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17/12/2014 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...
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09/12/2014 14:51
Conclusos para despacho
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21/11/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
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21/11/2014 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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05/11/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/11/2014 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA
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03/10/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -FL. 21: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPR
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26/09/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/09/2014 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/09/2014 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2014 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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10/09/2014 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
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10/09/2014 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES...DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO...AO FINAL DO PERÍODO,
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03/09/2014 13:07
Conclusos para despacho
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24/07/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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24/07/2014 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2014 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/06/2014 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A FN..
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18/06/2014 14:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
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19/05/2014 08:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE
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14/05/2014 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/03/2014 11:52
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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05/02/2014 09:48
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/02/2014 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (
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23/01/2014 15:03
Conclusos para despacho
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04/11/2013 11:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2013
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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