31/08/2022 10:18

Baixa Definitiva
31/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/03/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
03/12/2021 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.
26/11/2021 08:38

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PIMENTA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 04:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:32

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PIMENTA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:11

Decorrido prazo de JCP DROGARIA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:11

Decorrido prazo de POLLYANA CRISTINA BRAZAO PIMENTA em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:42

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000462-53.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES e OUTROS SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de JCP DROGARIA LTDA – ME, JOSÉ PEDRO PIMENTA, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES, JOSÉ PEDRO PIMENTA JÚNIOR e POLLYANA CRISTINA BRAZÃO PIMENTA, objetivando o recebimento de crédito originário de Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 75.043,36.

Inicial acompanhada de procuração e documentos.

A parte exequente peticionou nos autos (ID 587484854, p. 76) informando que, após o ajuizamento da ação, os executados efetuaram na via administrativa o pagamento do débito referente ao contrato n. 274382734000021609, incluindo o ressarcimento dos honorários advocatícios.

Requereu, então, o prosseguimento do feito apenas em relação à dívida do contrato remanescente (n. 274382734000021781).

Os executados, apesar de citados, não apresentaram embargos.

Intimada para dar prosseguimento ao feito, a CEF não se manifestou, sobrevindo o despacho ID 587484854 (p. 80), que determinou a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Manifestação da exequente (ID 587484854) requerendo a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados e, acaso frustrada a diligência, a realização de pesquisas junto ao RENAJUD, INFOJUD, DOI (Demonstrativo de Operações Imobiliárias) e CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), visando à localização de bens passíveis de penhora.

Determinada a intimação da exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito (ID 587484854, p. 89), foram juntadas manifestações e documentos (ID 587484854, p. 92/97 e IDs 661473459, ID 661473460 e 661473461).

Despacho (ID 720096479) deferiu o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira dos executados por intermédio do sistema SISBAJUD, na quantia de R$5.443,22, o que restou parcialmente cumprido, conforme detalhamento de ordem judicial coligido aos autos (ID 791316478).

Manifestação da CEF (ID 786340485) informando que o débito foi quitado na via administrativa, incluindo as despesas administrativas suportadas pela instituição financeira.

Requereu, então, a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, com o consequente arquivamento dos autos, cumpridas as formalidades legais, inclusive o retorno de eventuais cartas precatórias já expedidas e o levantamento de penhoras já realizadas.

Sustentou ainda que o valor efetivamente recebido é inferior a 50% do valor da causa, pugnando pela isenção do recolhimento de custas remanescentes.

Decido.

Diante da manifestação da exequente informando a quitação integral do débito pelos executados, EXTINGO A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Proceda-se à liberação dos valores bloqueados por intermédio do sistema SISBAJUD (ID 791316478).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 90, §3º, do CPC).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos à superior instância (art. 1.010, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/10/2021 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2021 15:39

Conclusos para julgamento
26/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 18:45

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2021 14:16

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:39

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PIMENTA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:39

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PIMENTA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:39

Decorrido prazo de POLLYANA CRISTINA BRAZAO PIMENTA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:21

Decorrido prazo de JCP DROGARIA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
01/08/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 12:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
06/07/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000462-53.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCP DROGARIA LTDA - ME POLLYANA CRISTINA BRAZAO PIMENTA CARLOS HENRIQUE DE FREITAS RODRIGUES JOSE PEDRO PIMENTA JOSE PEDRO PIMENTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PATOS DE MINAS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
11/06/2021 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2021 14:44

CARGA: RETIRADOS CEF
30/11/2020 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/11/2020 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/11/2020 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2020 10:46

Conclusos para despacho
13/02/2020 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/12/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2019 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2019 12:40

Conclusos para decisão
21/11/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2019 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2019 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2019 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 12:38

Conclusos para despacho
23/10/2019 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/09/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2019 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2019 12:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/08/2019 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019 10:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REENVIADA
01/08/2019 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2019 15:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) CARTA NR 47/2019
19/06/2019 15:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) CARTA NR 46/2019
19/06/2019 15:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA NR 45/2019
19/06/2019 15:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA NR 43/2019
11/06/2019 07:07

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO 44/2019
29/05/2019 07:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/05/2019 07:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/05/2019 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 07:54

Conclusos para despacho
21/05/2019 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2019 09:52

INICIAL AUTUADA
16/05/2019 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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