16/12/2021 14:39

Baixa Definitiva
16/12/2021 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Tucuruí/PA
16/12/2021 14:37

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/11/2021 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 01:48

Decorrido prazo de PARSIFAL DE JESUS PONTES em 19/11/2021 23:59.
27/10/2021 23:26

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:50

Declarada incompetência
15/10/2021 12:56

Conclusos para decisão
04/09/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 05:50

Decorrido prazo de PARSIFAL DE JESUS PONTES em 26/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:31

Juntada de manifestação
04/08/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 22/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:47

Decorrido prazo de PARSIFAL DE JESUS PONTES em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 21:42

Juntada de embargos de declaração
28/06/2021 00:15

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003993-84.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TUCURUI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - PA014468 POLO PASSIVO:PARSIFAL DE JESUS PONTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO - PA8063-B, RONALDO GIUSTI ABREU - MA2893 e ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS - PA12089 DECISÃO Vieram os autos da Subseção de Marabá em virtude do reconhecimento da incompetência absoluta, tendo em vista que a competência funcional do local do dano na forma do art. 2º da Lei 7.347/1985.

Ratifico os atos praticados pelo juízo da Subseção de Marabá/PA.

Inclua-se a União no polo ativo, conforme manifestação de id. 509544849.

Intimem-se as partes acerca da migração dos autos para o PJE, conforme requerido pelo órgão ministerial em id. 514464886.

Após, intimem-se os autores para que promovam a regularização do polo passivo no que tange ao réu Cláudio Furman, já falecido (conhecimento público).

Após retificada a autuação para incluir o espólio de Cláudio Furman, na pessoa do representante indicado, cite-se.

Cumpridas todas as providências, intime-se novamente o MPF na forma do art. 17, §4º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 179, I do CPC.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
24/06/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:44

Juntada de parecer
21/06/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:00

Outras Decisões
18/06/2021 11:20

Conclusos para decisão
11/05/2021 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:13

Decorrido prazo de PARSIFAL DE JESUS PONTES em 28/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:05

Juntada de manifestação
19/04/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:04

Conclusos para decisão
11/01/2021 13:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
11/01/2021 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2020 12:08

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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