TRF1 - 0006188-78.2009.4.01.3702

1ª instância - Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

CNPJ: 06.424.618/0001-65

Advogados

HIGOR LEONARDO LULA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO

CPF *32.***.*15-15

MARIA VITA DURANS

VONETE SILVA BASTOS

SONIA MARIA ALVES VIEIRA

SONIA MARIA ALVESVIEIRA

FRANCISACA DE ASSIS NUNES

BARTOLOMEU DE SOUSA SILVA

IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA

ROSAMIRA LOPES RIBEIRO LIMA

WITABIARA CARDOSO SALES

ADAO NOGUEIRA BASTOS

MARIA DA CONCEICAO SOUSA ANDRADE

JOSELIA PEREIRA CAMPOS

RESELI MARIA REGO DOS SANTOS

EVANDRO FRAZAO DE LIMA

ANTONIO CARLOS DE ASSIS REIS

CICERO BARROSO LIMA

FRANCISCA BARROSO NETA CRUZ

ANTONIA SANDRA DE SOUSA CUNHA

RAIMUNDO JUVENAL DOS SANTOS FILHO

ROSANGELA VIEIRA RODRIGUES

ELINALDO DA CRUZ AZEVEDO

ELIANE PONTES DE ASSIS

SANDRA MARIA SILVA MACHADO

Advogados

HEWBEN DA SILVA SOUSA

OAB: 15999/MA

YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO

OAB: 15381/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 10/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:50

    Decorrido prazo de DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:23

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de MARIA VITA DURANS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de ELINALDO DA CRUZ AZEVEDO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JUVENAL DOS SANTOS FILHO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA ANDRADE em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVESVIEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS REIS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE SOUSA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES VIEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de ROSAMIRA LOPES RIBEIRO LIMA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA DE SOUSA CUNHA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA SILVA MACHADO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de RESELI MARIA REGO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de VONETE SILVA BASTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA RODRIGUES em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:15

    Decorrido prazo de FRANCISCA BARROSO NETA CRUZ em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:14

    Decorrido prazo de EVANDRO FRAZAO DE LIMA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de FRANCISACA DE ASSIS NUNES em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de WITABIARA CARDOSO SALES em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de ADAO NOGUEIRA BASTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de JOSELIA PEREIRA CAMPOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de CICERO BARROSO LIMA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:31

    Decorrido prazo de ELIANE PONTES DE ASSIS em 27/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0006188-78.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: DIRCE MARIA COELHO XAVIER ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 13:12

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2021 09:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2021 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 22/01/2021 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 41/2019

  • 27/11/2020 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/11/2020 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2020 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

  • 09/12/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TIMBIRAS

  • 03/12/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 14135

  • 03/12/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14073

  • 03/12/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 15.2019

  • 03/06/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 015.2019

  • 27/05/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/02/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/04/2018 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 (QUATRO) VOLUMES

  • 20/03/2018 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 812

  • 16/06/2017 09:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/06/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF

  • 24/10/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação defensor dativo

  • 09/03/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSOR DATIVO

  • 25/02/2016 13:53

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - OAB 13729/MA

  • 19/02/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 27/2016

  • 27/01/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REQUERIDO RAIMUNDO JUVENAL DOS SANTOS FILHO

  • 31/03/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA DO REQUERIDO RAIMUNDO JUVENAL DOS SANTOS FILHO

  • 31/03/2015 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 2301/2014 - CUMPRIDA

  • 31/03/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 12/02/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 12/02/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - MPF

  • 12/02/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 12/02/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - MPF

  • 15/12/2014 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2301

  • 09/12/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 14/10/2014 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 05/09/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2014

  • 29/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/08/2014

  • 27/08/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2014 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 496/2014 - COMARCA DE COELHO NETO - NÃO ATINGIDA A FINALIDADE

  • 25/08/2014 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2014 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 25/08/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 25/08/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2014

  • 27/05/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 27/05/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2014

  • 22/05/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO DIA 15/05/2014

  • 20/05/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2014

  • 13/05/2014 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2014

  • 09/05/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/04/2014 13:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496

  • 09/04/2014 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 24/01/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - FNDE

  • 19/12/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2013 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2013 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2013 08:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/07/2013 08:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2013 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE TIMBIRAS

  • 23/11/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2012 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachos em inspeção

  • 15/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 10:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS VIA CORREIOS

  • 13/04/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2012 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2011 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF 154/2011

  • 10/06/2011 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2011 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2011 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE.

  • 01/02/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2010 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. Nº 227/2010 - COMARCA DE TIMBIRAS/MA.

  • 08/10/2010 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da Distribuição

  • 08/10/2010 12:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM AS RETIFICAÇÕES DETERMINADAS PELA DECISÃO DE FL. 73/74

  • 08/10/2010 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 73/74

  • 08/10/2010 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 98 84345626

  • 10/09/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2010 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE APRESENTE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES REPASSADOS PELO FNDE AO MUNICIPIO DE TIMBIRAS/MA.

  • 23/08/2010 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2010 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 07/07/2010 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS/MA

  • 18/06/2010 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2010 19:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE TIMBIRAS-MA

  • 26/04/2010 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2010 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 19.04.2010 P/O MUNICÍPIO/AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

  • 08/04/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 66/2010, DISPONIBILIZAÇÃO EM 07.04.2010, PUBLICAÇÃO EM 08.04.2010.

  • 06/04/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.04.2010.

  • 30/03/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2010 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 10:22

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE

  • 19/02/2010 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 18/02/2010 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 09:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO RETIRADO PELA AGU NA PESSOA DO SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA AGU NO MARANHÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS, SIAPE Nº. 109342.

  • 21/12/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o FNDE para dizer do interesse na lide

  • 18/12/2009 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2009 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2009 10:06

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2009 18:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TUTELA ESPECÍFICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008345-43.1998.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Empresa Santo Antonio Transporte e Turis...

Advogado: Daniela Resende Moura de Bessa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0060686-19.2012.4.01.3800

Conselho Regional de Contabilidade de Mi...

Cleuber Alves Monteiro

Advogado: Willian Fernando de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0013380-45.2011.4.01.3200

Municipio de Codajas

Delegado da Receita Federal

Advogado: Walcimar de Souza Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2011 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0007831-19.2018.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Estado do Amapa

Advogado: Sandra Regina Nogueira de Lima Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2018 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0008565-76.2019.4.01.3700

Francisco Mendes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Luciano Malheiros de Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 14:39

Exibir Processo