TRF1 - 0008345-43.1998.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.496.611/0001-35

DALMO JOSUE AMARAL

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA

OAB: 15377/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 16:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:51

    Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de DALMO JOSUE AMARAL em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0008345-43.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 22:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 21:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 15/07/2020 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 15/07/2020 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/07/2020 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2020 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2020 07:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2020 20:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2020 20:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2020 17:43

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/05/2020 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2013 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2012 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2011 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/08/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/08/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 13:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDAR NOVO LEILAO 31/5

  • 18/05/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 13:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 10/05/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 16:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 11/04/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2011 16:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/03/2011 11:58

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/03/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 09:45

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 15/12/2010 11:55

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 15/12/2010 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2010 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2010 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2010 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/02/2009 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/02/2009 17:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 09/02/2009 16:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/12/2008 09:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16 B 03

  • 12/12/2008 09:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/12/2008 09:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/08/2008 15:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-4

  • 19/08/2008 15:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 19/08/2008 15:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/08/2008 10:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 2

  • 08/08/2008 10:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 08/08/2008 10:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2008 08:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 29/05/2008 08:31

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/03/2008 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2007 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2007 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO

  • 02/08/2007 11:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2007 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2007 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2007 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 10/11/2006 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 10/11/2006 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2005 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2005 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2005 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2005 08:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2005 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2005 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/01/2005 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2005 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2005 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2004 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/06/2004 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 03/06/2004 11:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2004 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2004 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 14/04/2004 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2004 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2004 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2003 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2003 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 16/12/2003 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2003 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2003 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2003 10:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2003 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2003 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 13:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/11/2003 14:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/11/2003 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2003 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/09/2003 18:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2003 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2003 12:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2003 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2003 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2003 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2003 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 12:07

    RECEBIDOS

  • 06/02/2003 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2002 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2002 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2002 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2002 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2002 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2002 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2002 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2002 14:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/07/2002 18:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/07/2002 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2002 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2002 17:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 17:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2001 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2001 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2001 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 23/03/2001 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2001 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2001 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2001 18:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2001 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/07/2000 12:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2000 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2000 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/1999 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 02/03/1999 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/1999 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 15/12/1998 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1998 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/1998 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/1998 18:39

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 21/09/1998 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 21/09/1998 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/1998 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 11/09/1998 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 04/08/1998 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 30/07/1998 17:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 29/07/1998 18:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/1998 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1998 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1998 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

  • 28/05/1998 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 13/05/1998 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/1998 17:48

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/05/1998 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/1998 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/1998 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/1998 13:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/1998 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/1998 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1998 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 31/03/1998 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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