TRF1 - 0006357-33.2007.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERGAC-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA R COROMANDEL

CNPJ: 01.525.510/0001-45

Advogados

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

CHEFE DO TERCEIRO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 22:28

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de COOPERGAC-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA R COROMANDEL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de CHEFE DO TERCEIRO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0006357-33.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: COOPERGAC-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA R COROMANDEL e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO TERCEIRO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO TERCEIRO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 14:57

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/12/2020 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/12/2020 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA

  • 04/12/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 13:07

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 205.V

  • 03/12/2020 13:05

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 03/12/2020 13:05

    APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO

  • 19/04/2018 13:54

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECEBIDO DO TRF-1 COM RECURSO PENDENTE NO STJ

  • 25/01/2008 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 006/2008.

  • 16/01/2008 17:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2008 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/01/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/ALINE

  • 13/12/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO: 11 JANEIRO 2008

  • 11/12/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2007 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2007 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebida a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo. Ao impetrante para contra-razões, no prazo legal.

  • 12/11/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MOF/DUDU

  • 05/10/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 05/10/2007 09:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DA IMPETRANTE CONTRA A SENTENÇA

  • 02/10/2007 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/09/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2007 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio 605/2007

  • 04/09/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/08/2007 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2007 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2007 07:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio 605/2007

  • 30/08/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO DNPM PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140/142.

  • 30/08/2007 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 605/2007.

  • 29/08/2007 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2007 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2007 16:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Concedida parcialmente a segurança. Sem honorários advocatícios.

  • 13/07/2007 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2007 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado devolvido pela CEMAN devido à ordem contida na decisão de fls. 139. Mandado acostado à contracapa dos autos.

  • 27/06/2007 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tornado sem efeito o ato praticado à fl. 136, haja vista a minifestação de fls. 127/131. Recolha-se o mandado. Após conclusos.

  • 26/06/2007 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO DNPM PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123.

  • 13/06/2007 17:05

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF APRESENTA PARECER

  • 12/06/2007 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/EDUARDO

  • 23/04/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2007 10:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES APRESENTADAS

  • 16/04/2007 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 191/2007

  • 09/04/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2007 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Intimação da AGU para ciência da inicial e decisão proferida

  • 22/03/2007 09:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício 191/2007 ao impetrado para ciência da inicial e da decisão proferida e para prestar informações

  • 21/03/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AGU PARA CIÊNCIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 123.

  • 21/03/2007 13:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 191/2007.

  • 21/03/2007 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2007 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2007 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Deferida a liminar, para autorizar a Impetrante a depositar em Juízo, até ulterior deliberação, os diamantes comprovadamente extraídos e/ou produzidos por ela, forte no argumento de que tal medida poderá trazer par

  • 19/03/2007 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2007 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE.

  • 19/03/2007 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17-03-07

  • 15/03/2007 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2007 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Concedido o prazo de 15 dias para a parte reformular o pedido observando a necessidade de indicação de um ato concreto da autoridade coatora que quer questionar.

  • 13/03/2007 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2007 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2007 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2007 14:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PATOS DE MINAS/MG.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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