TRF1 - 0104666-20.2015.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 13:14
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 11:03
Cancelada a conclusão
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02/09/2022 15:30
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 11:54
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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25/08/2022 11:50
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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25/08/2022 10:31
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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25/08/2022 07:55
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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20/06/2022 08:34
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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19/05/2022 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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26/04/2022 08:48
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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11/04/2022 15:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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11/04/2022 15:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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08/04/2022 13:38
SESSAO: REALIZADA - 08ª SESSÃO DIA 07/04/2022
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08/04/2022 13:38
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/04/2022 13:38
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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22/03/2022 12:58
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 07/04/2022
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02/02/2022 10:55
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Baixem os autos ao relator do agravo, por isso que os embargos foram opostos contra essa decisão.
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01/02/2022 10:36
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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14/10/2021 10:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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26/08/2021 23:23
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR
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18/08/2021 00:00
Citação
Por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, conforme voto do Juiz Federal Relator, proferido sob a forma de Voto-Ementa.
Verificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para cumprimento do acórdão, após baixa na Distribuição.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão -
17/08/2021 14:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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17/08/2021 14:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ENVIADO PARA DJEN EM 17.08.2014.
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16/07/2021 08:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2021 11:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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02/07/2021 12:18
SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 16ª SESSÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021
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02/07/2021 11:01
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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30/06/2021 15:23
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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17/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE JUNHO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual.
As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.
RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA. -
16/06/2021 21:53
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 30/06/2021
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16/06/2021 21:53
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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16/06/2021 21:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/06/2021 21:52
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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04/06/2021 16:06
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO - AO RELATOR, VINDOS DA COORDENAÇÃO
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04/06/2021 15:55
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/06/2021 13:05
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO RELATOR DO FEITO.
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25/01/2021 16:19
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/01/2021 10:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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29/05/2020 11:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 de nº. 93/2020, em 26/05/2020, à(s) fl(s). 56-72, sendo publicado (a) em 27/05/2020.
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29/05/2020 11:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - E-DJF1 de nº. 93/2020, em 26/05/2020, à(s) fl(s). 56-72, sendo publicado (a) em 27/05/2020.
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23/05/2020 23:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - ENVIADO BOL. 67, EM 25.06.2020, PREVISÃO DIA 27.06.2020.
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10/03/2020 15:41
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE - EM RE
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10/02/2020 15:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/12/2019 14:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/12/2019 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANH?O
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13/12/2019 11:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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12/12/2019 10:01
DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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11/06/2018 08:12
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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29/05/2018 11:11
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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18/05/2018 14:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MA - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO MARANH?O
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08/05/2018 08:07
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/05/2018 14:44
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)
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02/05/2018 15:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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27/04/2018 17:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MA - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO MARANH?O
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23/04/2018 11:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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19/04/2018 18:51
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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19/04/2018 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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19/04/2018 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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19/04/2018 14:23
SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.04.2018
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19/04/2018 13:10
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDO DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18.04.2018
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18/04/2018 15:49
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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06/04/2018 14:01
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 08ª Sessão Ordinária de 18 de abril de 2018
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02/03/2018 09:11
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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20/01/2018 12:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
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20/12/2017 15:52
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CTRZ
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15/12/2017 19:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MA - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO MARANH?O
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15/12/2017 19:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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12/12/2017 08:11
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/11/2017 08:18
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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13/11/2017 17:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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07/11/2017 18:38
SESSAO: REALIZADA - JULGADOS NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 10 2017
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07/11/2017 17:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 10 2017
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25/10/2017 16:50
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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28/10/2016 10:01
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - SENT. IMPROCEDENTE
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28/10/2016 10:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/10/2016 10:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2015
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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