STJ - 0045350-88.2010.4.01.3300

05/12/2017 13:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/12/2017 13:19

Transitado em Julgado em 05/12/2017

22/11/2017 17:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 629746/2017 (Juntada Automática)

22/11/2017 17:46

Protocolizada Petição 629746/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2017

07/11/2017 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2017

06/11/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2017 16:13

Não conhecido o recurso de SEAC/BA -SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇAO DA BAHIA (Publicação prevista para 07/11/2017)

30/10/2017 13:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/08/2017 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

30/08/2017 14:33

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 437219/2017 (Juntada Automática)

30/08/2017 14:33

Protocolizada Petição 437219/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2017

17/08/2017 12:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/08/2017 12:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/07/2016 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/07/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/07/2016 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO