TRF6 - 0004239-16.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE PEREIRA CASTRO FERNANDES

CPF *34.***.*59-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 22:46

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 00:44

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 24/04/2025 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 21/03/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/03/2025 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 22:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 21:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 21:36

    Despacho

  • 10/01/2025 04:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/12/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 07/12/2024 02:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/09/2024 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2024 19:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 18:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2024 18:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 09:01

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/10/2022 14:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 08:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA CASTRO em 12/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 11:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004239-16.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CRISTIANE PEREIRA CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE PEREIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 07:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 07:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 19:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/04/2020 16:12

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA FEITO EM TELETRABALHO

  • 20/04/2020 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2ª)

  • 19/09/2019 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/05/2019 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 04/12/2018 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2018 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2018 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 11/12/2017 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2017 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 17:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

  • 13/10/2016 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2016 20:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2016 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

  • 08/04/2016 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2015 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGENCIAS

  • 13/11/2015 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 26/10/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 04/05/2015 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 20:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 28/04/2015 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/04/2015 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 18:40

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/04/2015 18:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/04/2015 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 19:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2014 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 14/11/2013 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2013 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 13:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 21/08/2013 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2013 17:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 07:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 11/10/2012 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2012 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 15:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NFOJUD

  • 05/06/2012 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2012 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/01/2012 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

  • 09/01/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2012 13:52

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2011 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 13:52

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2011 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2011 07:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO PAULO ROBERTO M 754805

  • 14/03/2011 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

  • 14/03/2011 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2011 13:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2011 14:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/01/2011 14:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/12/2010 13:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/10/2010 17:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/08/2010 13:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/04/2010 14:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 01/03/2010 14:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 01/03/2010 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/02/2010 20:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2009 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÕA ARTHUR MG11744708

  • 26/10/2009 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2009 13:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2009 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2009 13:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2009 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2009 15:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 23/03/2009 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/03/2009 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2009 12:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2009 12:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2009 10:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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