TRF6 - 0015357-13.2014.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *52.***.*15-86

Advogados

RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SUPERINTENDENSUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAISTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

SUPERINTEDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

SUPERINTEDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 26/06/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 25/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 24/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 21/01/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 23:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/09/2024 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2024 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 14:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:06

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2023 14:28

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 18:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 18:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 18:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 08:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 19:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTEDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 08:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 04:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015357-13.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTEDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2020 22:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2020 22:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/02/2020 14:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/02/2020 14:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/02/2020 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2020 18:08

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/02/2020 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2020 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2020 15:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/02/2020 15:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/05/2019 16:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2019 15:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/04/2019 12:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/04/2019 11:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2019 16:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 10/12/2018 19:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2018 19:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2018 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2018 21:39

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 23/10/2018 21:39

    Juntado(a) - Ementa

  • 23/10/2018 10:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 16:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 15:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 18:38

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 20/06/2016 14:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/06/2016 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2016 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/1ª Região.

  • 25/05/2016 15:23

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 19/05/2016 13:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 13:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:06

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 25/04/2016 15:06

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 25/04/2016 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2016 13:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/04/2016 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência do despacho proferido pelo Juízo. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/04/2016 13:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência do despacho proferido pelo Juízo (apresentar suas contrarrazões). RODRIGO TOMAS DIAS CESARIO

  • 22/04/2016 13:08

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 20/04/2016 18:40

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/04/2016 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2015 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2015 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2015 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2015 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2015 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2015 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2015 16:26

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/06/2015 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2015 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2015 14:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 14:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 14:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/06/2015 14:52

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 18/06/2015 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2015 12:05

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/05/2015 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2015 13:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2015 18:39

    Juntado(a) - Apelação

  • 12/05/2015 18:39

    Juntado(a) - Apelação

  • 12/05/2015 18:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/05/2015 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2015 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2015 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2015 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 17:00

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 17/04/2015 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada aos autos dos Mandados de Intimação nºs 387 e 390/2015 cumpridos

  • 17/04/2015 16:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2015 16:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2015 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 387 E 390 / 2015.

  • 13/03/2015 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2015 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2015 13:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2015 12:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2015 12:23

    Juntado(a) - Sentença

  • 06/11/2014 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2014 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2014 14:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/11/2014 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2014 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1186/2014 cumprido

  • 28/10/2014 15:06

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 28/10/2014 15:06

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 28/10/2014 14:06

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1186/2014 AO MPF

  • 10/10/2014 15:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2014 16:00

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/09/2014 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/09/2014 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2014 13:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2014 13:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/09/2014 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO NºS 462/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 465/2014 CUMPRIDOS

  • 12/06/2014 10:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/06/2014 10:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/06/2014 10:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2014 09:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2014 09:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2014 09:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/06/2014 09:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 09:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/06/2014 09:51

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 12/06/2014 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2014 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2014 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2014 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 462/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 465/2014

  • 02/05/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2014 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2014 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2014 11:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2014 11:01

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/04/2014 11:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2014 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2014 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 13/03/2014 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2014 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/02/2014 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/02/2014 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/02/2014 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/02/2014 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 20:34

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 26/02/2014 14:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 25/02/2014 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2014 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2014 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/02/2014 17:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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