TRF1 - 0000598-41.2014.4.01.3704

1ª instância - Balsas

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Polo Ativo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

COMPANHIA ENERGETICA ESTREITO

CNPJ: 08.976.022/0001-01

ALCOA ALUMINIO S/A

CNPJ: 23.637.697/0001-01

CAMARGO CORREA ENERGIA S.A.

CNPJ: 04.922.357/0001-88

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAROLINA

CNPJ: 06.066.351/0001-81

OLIMPIO BARBOSA NETO

CPF *94.***.*96-04

ESPOLIO DE OLGA BARBOSA

Advogados

FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA

OAB: 3435/MA

CPF *02.***.*90-06

MADSON SOUZA MARANHAO E SILVA

OAB: 8134/MA

LUIS GUSTAVO SILVA CARVALHO

OAB: 10276/MA

CPF *09.***.*86-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE OLGA BARBOSA em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de OLIMPIO BARBOSA NETO em 10/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 14:22

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 04:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 04:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000598-41.2014.4.01.3704 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ALCOA ALUMÍNIO S.A e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAROLINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OLGA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BALSAS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2021 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/02/2020 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/02/2020 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2020 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL À CEF REITERANDO OF. 143/2019/SEPOD

  • 14/11/2019 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GERENTE DA CEF

  • 14/11/2019 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 143/2019

  • 14/10/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DO SALVO DA CONTA JUDICIAL

  • 15/08/2019 17:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEF

  • 10/06/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAROLINA

  • 10/05/2019 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXPROPRIADOS.

  • 13/03/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 11/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO 40/2019

  • 07/02/2019 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/02/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA O MUNICIPIO DE CAROLINA

  • 13/11/2018 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AS PARTES, EXCETO O MINICÍPIO DE CAROLINA

  • 05/10/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 10:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/06/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/06/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2018 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/03/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR MUNICÍPIO DE CAROLINA

  • 31/07/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2017 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 92/2017

  • 10/04/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 92/2017/SEPOD - INTIMAR PERITO PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTO

  • 21/03/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/02/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/11/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/11/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2016 12:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/11/2016 16:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITADO INFORMAÇÕES ACERCA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO COMPLEMENTAR, AO PERITO

  • 22/09/2016 18:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/09/2016 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDANDO LAUDO COMPREMENTAR DO PERITO

  • 02/08/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1393

  • 22/07/2016 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/06/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DIA 18/04/2016

  • 18/04/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2015 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2015 17:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2015 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CAROLINA (CP 10/2015/SECIV)

  • 25/02/2015 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 16:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/02/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 13:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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