STJ - 0012659-21.1997.4.01.3900

06/05/2021 15:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2021 15:02

Transitado em Julgado em 06/05/2021

14/04/2021 14:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340215/2021 (Juntada automática)

14/04/2021 14:05

Protocolizada Petição 340215/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

13/04/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021

12/04/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

09/04/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

08/04/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

07/04/2021 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317108/2021

07/04/2021 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2021 16:26

Protocolizada Petição 317108/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2021

18/03/2021 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/03/2021 11:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/03/2021 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO