13/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
15/10/2021 12:08

Juntada de Informação
15/10/2021 12:08

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:58

Juntada de Certidão
08/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT em 12/08/2021 23:59.
30/06/2021 15:25

Juntada de manifestação
30/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013225-92.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013225-92.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 01:20

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2021 01:20

Juntada de volume
03/06/2021 01:20

Juntada de volume
19/05/2021 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/05/2021 14:20

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
30/04/2021 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/11/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/10/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/01/2020 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
22/01/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/11/2019 14:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/11/2019 13:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/11/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/08/2017 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2017 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2017 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:28

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
06/07/2017 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2017 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2016 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/04/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2016 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2016 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858326 CONTRA-RAZOES
11/03/2016 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/02/2016 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825674 CONTRA-RAZOES
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
11/12/2015 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/12/2015 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/12/2015 15:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/12/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791414 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/12/2015 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761743 RECURSO ESPECIAL
03/12/2015 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/M
06/11/2015 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/11/2015 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.
29/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM 12 N
29/09/2015 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/09/2015 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
23/09/2015 11:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2015
11/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e do Município Autor
08/09/2015 14:20

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
24/08/2015 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2015 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
21/08/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
21/08/2015 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702982 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/08/2015 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A
05/08/2015 14:46

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
21/07/2015 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
21/07/2015 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645761 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/07/2015 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B
16/07/2015 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
08/07/2015 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2015 08:10

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
22/05/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO DIA 14/05/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 3. PAGS 2840/3051.
12/05/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 14/05/2015. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM 27 O
06/05/2015 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E
06/05/2015 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
05/05/2015 08:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2015
24/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações, à remessa oficial do Município Autor e à remessa oficial da União
16/04/2015 10:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/04/2015 - PAGS 414/485
14/04/2015 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2015
15/07/2014 18:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/07/2014 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
23/07/2012 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/07/2012 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/07/2012 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
20/07/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2012

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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