28/10/2021 15:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 16:55

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS em 02/09/2021 23:59.
11/08/2021 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 01:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:38

Decorrido prazo de SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS em 06/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0069654-67.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2016 13:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/11/2016 13:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/09/2016 15:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - 2. Intime-se a União, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS, para apresentar contrarrazões, no prazo legal. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
30/09/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2016 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016 15:07

Conclusos para despacho
26/08/2016 12:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/08/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
03/08/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/08/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/08/2016 12:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais do inteiro teor da sentença nos Embargos Declaratórios proferida nos autos em epígrafe.
02/08/2016 12:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL do inteiro teor da sentença nos Embargos Declaratórios proferida nos autos em epígrafe. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/07/2016 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/07/2016 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
06/07/2016 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/06/2016 16:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
28/06/2016 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a União, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS, sobre A VISTA CONCEDIDA dos Embargos de Declaração à linha 51. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/06/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2016 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016 16:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/05/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/05/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/02/2016 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2016 16:13

OFICIO DISTRIBUIDO
22/02/2016 16:13

OFICIO EXPEDIDO
19/02/2016 11:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, do inteiro teor da sentença proferida nos autos. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
19/02/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2016 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/02/2016 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
11/03/2015 08:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2014 15:11

PARECER MPF: APRESENTADO
10/10/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2014 14:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/10/2014 13:10

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
23/09/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/09/2014 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2014 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/09/2014 14:20

OFICIO EXPEDIDO
10/09/2014 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2014 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
09/09/2014 17:52

Conclusos para despacho
09/09/2014 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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