TRF1 - 0003506-38.2014.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON ALVES DE ARAUJO

CPF *94.***.*36-15

FRANKNALDO SILVA DOS SANTOS

CPF *16.***.*07-64

MATEUS ALVES DE ARAUJO

CPF *46.***.*97-04

RAIMUNDO DE SOUZA LIMA

CPF *08.***.*86-87

MAURICIO ALVES DE ARAUJO

CPF *83.***.*55-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB: 1190/RR

CPF *46.***.*30-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003506-38.2014.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003506-38.2014.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: FRANKNALDO SILVA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA - RR1190-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ALVES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/05/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2285-20.2014.4.01.4200)

  • 28/10/2019 16:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/10/2019 17:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2019 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2019 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO RÉU MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO

  • 03/10/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2019 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 17:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2019 14:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET/MPF N. 9027/2019.

  • 15/07/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/06/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2019 17:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET/MPF N. 7619/2019.

  • 12/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 14/03/2019 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURICIO ALVES DE ARAÚJO

  • 11/03/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 02 VOLUMES E 288 FLS.

  • 21/02/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2019 12:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEG FIN/DPU/1420

  • 05/02/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:49

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 13/11/2018 10:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/11/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/17645

  • 12/11/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2018 08:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/09/2018 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARAC DE PACARAIMA/TJRR

  • 24/09/2018 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PACARAIMA/TJRR

  • 28/08/2018 13:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/06/2018 09:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CPS 910/2017 E 912/07 PARA PAC E MJI

  • 20/04/2018 15:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - COMARCA DE MUCAJAI/TJRR

  • 20/04/2018 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENCAMINHADA CP 910/17 PAC

  • 16/04/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/04/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 11:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/03/2018 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 12:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 223

  • 14/03/2018 17:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/03/2018 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2513 - DPU

  • 28/02/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/02/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/02/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2018 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/11/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/11/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 12:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2017 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 11:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/11/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO

  • 08/11/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 18468 -MPF

  • 06/11/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 14:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF/17609

  • 19/10/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2017 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO DE SOUZA LIMA

  • 29/09/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/09/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 13:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAC/RR E MJI/RR

  • 12/09/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 912

  • 05/09/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910

  • 05/09/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2017 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2017 09:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/04/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 10:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 1627

  • 02/02/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/01/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2017 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2016 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 210/16

  • 07/10/2016 16:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUCAJAI

  • 10/08/2016 10:31

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - FRANKNALDO SILVA DOS SANTOS

  • 13/05/2016 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 26/04/2016 15:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 04/03/2016 14:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 210/2016 - VIA MALOTE DIGITAL

  • 24/02/2016 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210

  • 23/02/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 14/12/2015 16:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A MUCAJAI JUIZO DEPRECADO

  • 07/12/2015 16:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N. 18427/2015.

  • 30/11/2015 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/11/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2015 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - CP JUNTADA EM 28/07/2015

  • 04/08/2015 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/07/2015 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/07/2015 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2015 09:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 19:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N.6884/2015

  • 20/05/2015 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU JALVES

  • 24/04/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1141/15

  • 13/03/2015 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO

  • 13/02/2015 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2015 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2015 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2015 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/MPF N. 1267/2015

  • 29/01/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 14:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E_MAIL/FLS.95

  • 04/11/2014 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)

  • 29/10/2014 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/10/2014 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO DE SOUZA LIMA

  • 26/09/2014 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A PRECATÓRIA N. 841/2014.

  • 23/09/2014 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 841

  • 28/08/2014 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/08/2014 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2014 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2014 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2014 18:21

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/07/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 10:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 88

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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