23/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 004/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0004880-52.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 45, de 26/04/2018.

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA, MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA (CNPJ: 16.***.***/0001-55) e MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA (CPF: *57.***.*11-53), ambos em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a parte executada (DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA, CNPJ: 16.***.***/0001-55 e MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA, CPF: *57.***.*11-53, ambos em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 4.878,85 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até 19/11/2024, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0004880-52.2018.4.01.3100 promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em desfavor de DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA e MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa: Inscrição n°45, Data da Lavratura 26/04/2018 Livro n°21 fl.45.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100202092711000000340128046 00048805220184013100_V001 Volume 21061718120400000000579680054 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21062908430582200000586393574 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062908585625900000599467054 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21062908585678100000599467055 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070107330611500000604382078 Despacho Despacho 21110812414220500000798624749 Certidão Certidão 21110812414635700000798590307 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111616501733400000809745271 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051215083527200001065464475 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051215083638600001065464476 Decisão Decisão 22052612344421300001091025478 Certidão Certidão 22052612344716300001093293492 Certidão Certidão 22100417374389000001333810443 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23011314235064900001441855074 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23030810583000900001506825551 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23032808290549500001535475078 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040307521546900001543957535 Despacho Despacho 23053014044806000001628347043 Despacho Despacho 23053014044806000001628347043 Certidão Certidão 23053109154010900001629534076 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061216482039300001645224188 Despacho Despacho 23073110582289700001718076243 Despacho Despacho 23073110582289700001718076243 Certidão Certidão 23073114012764100001718636730 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080708485789800001728354744 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080708485800200001728354745 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23082219135960400001757905743 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100920525517500001834020372 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102712004749100001863840349 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102712004749100001863840349 Certidão Certidão 23103022111627300001868467343 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110708264827600001878508353 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24020515415486800002012586868 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24030508300959600002045228860 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24041509410327600002101238603 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041910383006300002102229864 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042613340104100002103585944 Despacho Despacho 24061111540611500002111012900 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061211443866900002111239315 Despacho Despacho 24080214575003500002120288518 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24080214575220600002120368412 Despacho Despacho 24102818514647200002134658603 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102818514857500002135077238 Petição intercorrente Petição intercorrente 24121613345496000002143528966 Petição intercorrente Petição intercorrente 24121613345499600002143528967 Despacho Despacho 25011713172825000002146770012 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara SJAP
04/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/07/2022 23:59.
26/05/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 12:41

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:34

Conclusos para despacho
14/08/2021 05:15

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL BREMARE LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.
01/07/2021 07:33

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004880-52.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL BREMARE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL BREMARE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:43

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 18:12

Juntada de volume
30/09/2020 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/09/2020 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/09/2020 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/09/2020 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2020 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2020 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se a petição
11/11/2019 17:49

Conclusos para despacho
07/10/2019 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
03/10/2019 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF
01/10/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2019 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Também não há nos autos documentos que comprovem que Marcus Vinicius Pimentel Moura exercia atos de gerência no período de apuração do fato gerador ou por ocasião da dissolução. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-
24/07/2019 14:23

Conclusos para despacho
24/07/2019 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO/PGF
10/06/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
06/06/2019 19:49

CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2019 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2019 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/03/2019 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2019 15:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
27/11/2018 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
16/11/2018 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2018 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2018 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2018 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2018 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2018 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)
30/08/2018 11:51

Conclusos para despacho
02/08/2018 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da secla
02/08/2018 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2018 13:20

INICIAL AUTUADA
02/08/2018 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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