TRF1 - 0009983-51.2007.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A C OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.973.087/0001-34

Advogados

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB: 11454/PA

CPF *36.***.*91-15

LEANDRO SILVA MAUES

OAB: 22452/PA

CPF *15.***.*61-96

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

HUGO BICHARA JACOB

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

RUI DINAMAR ANDRADE

CPF *23.***.*26-20

ALBINA MARIA COSTA OLIVEIRA

CPF *01.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 18:17

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 08:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:46

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 12/08/2022 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:12

    Juntada de petição inicial

  • 18/05/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/07/2019 15:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME 03 VOLS

  • 19/07/2019 11:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/07/2019 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 14/06/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 17/06/2019

  • 13/06/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 41

  • 22/05/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 22/05/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUN DE BELEM EM 10/04/2019. FASE LANÇADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 04/04/2019 11:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUN. DE BELÉM

  • 19/02/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 30/01/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES OAB-PA 1849

  • 29/01/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AUTORIZAÇÃO PARA SIMÃO PEDRO 03 VOLS

  • 26/09/2018 11:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ DE N°203/2018

  • 20/09/2018 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELEM

  • 20/08/2018 11:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/08/2018 09:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR. JOÃO MARIA

  • 10/08/2018 09:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/08/2018 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARA

  • 01/08/2018 17:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/07/2018 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/07/2018 13:29

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 12/07/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS

  • 07/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 78 EM 04/05/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 07/05/2018

  • 02/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 46

  • 25/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 19:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 18:43

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF1

  • 05/03/2018 18:43

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF1

  • 21/05/2015 14:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOLS

  • 14/05/2015 14:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 23/03/2015 17:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 05/03/2015 16:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/03/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 19/02/2015 08:23

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/02/2015 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 33 DE 19/02/2015

  • 11/02/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 20

  • 04/02/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 27/11/2014 16:32

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 16/10/2014 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - TEL: 33655300

  • 08/10/2014 18:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 29/08/2014 16:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ DE N°142/2014

  • 31/07/2014 16:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº142/2014 ENT. A JOÃO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES OAB/PA1849

  • 29/07/2014 10:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 15/07/2014 18:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/06/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/06/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 104 DE 03/06/2014

  • 29/05/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 84

  • 19/05/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO(A) DO REQUERIDO DR(A) HUGO BICHARA JACOB OAB/PA 3186

  • 12/05/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2014 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 15:59

    DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 02/05/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/03/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/03/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 57 DE 25/03/2014

  • 20/03/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 48

  • 18/03/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/03/2014 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

  • 14/02/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 32 DE 14/02/2014

  • 11/02/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 24

  • 27/01/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/12/2013 19:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 02/12/2013 08:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS

  • 14/11/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 222 DE 14/11/2013

  • 12/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 170

  • 12/11/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 07:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 11/10/2013 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2013 12:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/10/2013 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS C/AUT. MARINA RODRIGUES OAB/PA18306

  • 19/09/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/09/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 182 DE 19/09/2013

  • 17/09/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 140

  • 13/09/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2013 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 08/07/2013 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 94 DE 17/05/2013

  • 10/05/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 68

  • 29/04/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/04/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 69 DE 11/0-4/2013 - DESP. FL. 230

  • 08/04/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESP

  • 02/04/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 43

  • 02/04/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2013 12:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N°54/2013 ENT. A RUI DINAMAR ANDRADE

  • 26/03/2013 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 10:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 01/03/2013 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2013 14:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/02/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A C OLIVEIRA & CIA LTDA

  • 15/01/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DE BELEM

  • 14/01/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/12/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/12/2012 18:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 03/12/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EMPRESA REQUERIDA: NÃO PROVIDENCIOU DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 02/10/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 191 DE 02/10/2012

  • 26/09/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO REQUERIDO A C OLIVEIRA & CIA LTDA ADV. DO REQ. HUGO BICHARA JACOB, OAB/PA 3186

  • 24/09/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 153

  • 04/09/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2012 18:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A UNIÃO: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 186.

  • 13/07/2012 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 15:33

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

  • 23/05/2012 16:37

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 23/05/2012 16:37

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/05/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2012 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 08/03/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF-1 Nº 46, EM 07.03.2012.

  • 05/03/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2011 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 220 PUBLICADO EM 21.11.2011

  • 16/11/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2011 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZAÇÃO MESA SOUZA

  • 12/07/2011 15:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO

  • 09/06/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/06/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 17:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA ROSA MENDES

  • 17/03/2011 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 04/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/12/2010 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 235 DISPONIBILIZADO EM 08.12.10 PUBLICADO EM 09.12.10

  • 01/12/2010 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 10:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS

  • 06/08/2010 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 28/06/2010 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

  • 28/06/2010 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

  • 23/06/2010 20:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 149.

  • 23/06/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2010 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 102 DE 31/05/10. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200639000026877)

  • 31/05/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 102 DE 31/05/10

  • 10/05/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 61

  • 23/04/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA/ 3224-5812

  • 05/02/2010 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 09/11/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 13:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/10/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 3 DE 08/10/09

  • 02/10/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 342

  • 16/09/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2009 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2009 19:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/04/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/03/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 n°054 de 24.03.09

  • 17/03/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 226

  • 26/02/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2009 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 09:42

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/11/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 148 DE 13/11/08

  • 07/11/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 171

  • 20/10/2008 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 18:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2008 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.188 DE 12.06.08

  • 11/06/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP

  • 11/06/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO E MUNICIPIO

  • 11/06/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE BELÉM E UNIÃO

  • 11/06/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2008 09:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 10/06/2008 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2008 09:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ac oliveira e cia ltda

  • 28/05/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio de belem / ofico a dpf/pa

  • 28/05/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - doe 31177 de 28/05/08

  • 23/05/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP

  • 20/05/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO

  • 20/05/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2008 18:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU SOBRE DECISÃO SUSPENSÃO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

  • 20/05/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EXPEDIDO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BELÉM POR 10 DIAS, PRAZO NO QUAL O MUNICÍPIO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 48/51.

  • 20/05/2008 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 28/04/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2008 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2008 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2008 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.120 DE 04.03.08

  • 29/02/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 034

  • 28/02/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REGISTRADA NO LIVRO 13-B, FLS. 67/68

  • 27/02/2008 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM. APÓS A SUA EFETIVAÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.

  • 30/01/2008 17:44

    Conclusos para decisão- APRECAIR IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE

  • 30/01/2008 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2007 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 15:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5D/ESTAG MARGARIDA

  • 04/12/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 27/11/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

  • 13/11/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2007 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO PARA, NO PZ DE 5 DIAS, DIZER SE DESEJA INTEGRAR A LIDE.

  • 08/11/2007 18:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2007 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2007 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2007 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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