TRF1 - 0030123-69.2012.4.01.3500

21/08/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIATUBA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO BRASIL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA - PREFEITURA em 12/08/2021 23:59.

30/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 00:00

Intimação

28/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 11:52

Juntada de volume

01/06/2021 13:24

Juntada de volume

07/05/2021 11:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2021 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2021 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/04/2021 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/04/2021 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/04/2021 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PROCESSO DO DF NOVÉLY

25/03/2021 14:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2021 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/03/2021 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/03/2021 13:06

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

18/03/2021 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

18/03/2021 14:34

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/11/2020 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/09/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/09/2019 15:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/09/2019 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2019 11:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2019 14:24

MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - ARM 41 J

21/05/2019 10:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/05/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 E

10/05/2019 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721827 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2019 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721826 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/05/2019 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 -H

16/04/2019 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/03/2019 ) CTUR8

20/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 309. Destino: ARM 23 - D

13/03/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARMARIO 17- A

12/03/2019 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

07/03/2019 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)

25/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional

14/02/2019 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)

12/02/2019 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

23/08/2018 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2018 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/08/2018 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

21/08/2018 19:18

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

01/06/2015 15:42

Baixa Definitiva A - ORIGEM

01/06/2015 12:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/05/2015 09:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

08/05/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2015. Teor do despacho : ARM. 23 C

07/05/2015 09:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 C. (TERMINATIVO)

07/05/2015 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/B

06/05/2015 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 11:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2013 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

06/06/2013 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

06/06/2013 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA