07/07/2021 09:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 09:30

Juntada de Certidão
07/07/2021 05:48

Decorrido prazo de ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:01

Decorrido prazo de ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:38

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000164-51.2021.4.01.3102 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO - AP3370 REQUERIDO: JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO DO OIAPOQUE-AMAPÁ e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "(...) Ante o exposto, defiro o pedido de revogação e concedo a liberdade provisória à ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO, para que possa responder ao processo em liberdade, mediante a observância das seguintes condições: I - comparecer perante a autoridade judicial ou policial todas as vezes que for intimado; II - fazer imediata comunicação ao Juízo sobre eventual mudança de endereço; III – proibição de se ausentar do Estado do Amapá sem prévio consentimento judicial.

Na oportunidade, é importante mencionar que o art. 282, §4º, e o art. 312, parágrafo único, do CPP preveem que, em caso de descumprimento das medidas acima determinadas, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, inclusive, decretar a prisão preventiva da requerente.

Intime-se a defesa da requerente pelo meio mais célere possível e subsidiariamente por publicação no e-DJF1.

Expeça-se o termo de compromisso.

Dê-se vista ao MPF.

Não havendo insurgência, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição."
24/06/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:47

Concedida a Liberdade provisória de ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROSANA SOLIDADE NASCIMENTO - CPF: *13.***.*62-87 (REQUERENTE).
23/06/2021 08:48

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/06/2021 14:08

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
22/06/2021 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021 13:39

Classe Processual alterada de PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA (12074) para LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305)
22/06/2021 11:59

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 11:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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