TRF1 - 1002411-34.2019.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LUIS ACACIO DE LIMA

CPF *43.***.*85-96

Advogados

THEMYSTOCLES NEY DE AZEVEDO DE FIGUEIREDO

CPF *04.***.*26-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/10/2021 12:40

    Juntada de Informação

  • 19/10/2021 12:39

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 06/08/2019 14:00 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 21/09/2021 10:43

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2021 08:31

    Decorrido prazo de DANIEL LUIS ACACIO DE LIMA em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:59

    Juntada de resposta

  • 14/07/2021 11:29

    Juntada de apelação

  • 07/07/2021 21:55

    Juntada de apelação

  • 30/06/2021 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 01:18

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 19:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/06/2021 22:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/12/2020 07:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2020 23:59.

  • 25/11/2020 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 09:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 09:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 15:23

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 24/11/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 23/11/2020 15:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/11/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/11/2020 15:54

    Juntada de diligência

  • 05/11/2020 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/11/2020 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 12:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 12:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 13:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:50

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/10/2020 00:50

    Juntada de diligência

  • 05/10/2020 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2020 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 10:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/09/2020 10:35

    Juntada de diligência

  • 30/09/2020 09:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/09/2020 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 23:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 28/09/2020 20:05

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 23:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 26/06/2020 12:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 18:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2020 00:08

    Outras Decisões

  • 05/06/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/04/2020 17:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/04/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 01:12

    Outras Decisões

  • 22/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/02/2020 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2020 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/12/2019 02:39

    Decorrido prazo de DANIEL LUIS ACACIO DE LIMA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 02:37

    Decorrido prazo de DANIEL LUIS ACACIO DE LIMA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 16:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/11/2019 16:28

    Juntada de diligência

  • 11/11/2019 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2019 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 20:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2019 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 16:48

    Juntada de Parecer

  • 08/08/2019 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 17:34

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 05/08/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 07:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2019 14:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/07/2019 11:11

    Audiência conciliação designada para 06/08/2019 14:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJMT.

  • 02/07/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 19:04

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 16:56

    Outras Decisões

  • 10/06/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:28

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 26/05/2019 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 12:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/05/2019 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2019 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2019 13:56

    Outras Decisões

  • 23/04/2019 19:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 11:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 23/04/2019 11:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/04/2019 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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