TRF1 - 0000303-34.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO

Advogados

FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA

OAB: 1776/DF

CPF *91.***.*97-53

TALITA FERREIRA BASTOS

OAB: 30358/DF

CPF *78.***.*75-68

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB: 2221/DF

CPF *16.***.*46-34

CARLOS GUSMAO TAPIA

ALEXIA ANDRADE DIAS

FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO

CPF *48.***.*15-52

MARCELO JAIME FERREIRA

CPF *65.***.*79-04

CACIA CAMPOS PIMENTEL

OAB: 11726/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/07/2022 16:02

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 20:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/11/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO em 11/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/05/2021 15:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO em 26/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 00:26

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0000303-34.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000303-34.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CACIA CAMPOS PIMENTEL - DF11726-A FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 2 de março de 2021.

    Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 03/03/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 11:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2021 01:59

    Publicado Intimação de pauta em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 15:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2021 15:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/02/2021 11:56

    Juntada de outras peças

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL-UNAFISCO , Advogado do(a) APELADO: CACIA CAMPOS PIMENTEL - DF11726-A .

    O processo nº 0000303-34.2000.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/02/2021 Horário:14:00 Local: Presencial sala 02 sobreloja ou por videoconferência

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de procuração

  • 02/02/2021 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:45

    Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 29/01/2021 04:04

    Decorrido prazo de União Federal em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 07:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 07:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 06:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 06:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 06:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 06:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/09/2020 13:01

    Juntada de substabelecimento

  • 12/08/2020 13:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/03/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão.

  • 06/03/2020 15:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020

  • 30/10/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/10/2019 18:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/10/2019 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/10/2019 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/10/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/10/2019 11:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 10/09/2019 17:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2019 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2019 09:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

  • 07/05/2019 13:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

  • 07/05/2019 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724792 PROCURAÇÃO

  • 15/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 15/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2013 16:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 05/09/2011 12:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 30/08/2011 15:35

    DOCUMENTO JUNTADO - O AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DIPRO 187/2011

  • 12/07/2011 13:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 11/07/2011 14:02

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 187, DATADO DE 11/07/2011 (REMETIDO AO JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL)

  • 06/07/2011 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2011 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2011 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/06/2011 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2011 09:27

    PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 2650906 OFICIO

  • 03/06/2011 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2637466 OFICIO

  • 27/05/2011 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100395 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUBSTITUTO DA 14ª VARA

  • 14/12/2010 14:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 25/11/2010 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2511853 OFICIO

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 17/07/2009 14:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

  • 02/07/2009 18:14

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 02/07/2009 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 02/07/2009 18:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/09/2005 13:53

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0162-86

  • 08/09/2005 13:22

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 31/08/2005 15:44

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2005 18:38

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 04/06/2004 15:12

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 03/06/2004 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433738 CONTRA-RAZOES

  • 03/06/2004 11:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1433737 CONTRA-RAZOES

  • 03/06/2004 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2004 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/05/2004 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 12/05/2004 09:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 31/03/2004 12:45

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2004 13:06

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM RESP E/OU RE

  • 30/03/2004 11:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 25/02/2004 18:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 13/02/2004 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1395778 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/02/2004 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1395777 RECURSO ESPECIAL

  • 11/02/2004 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/12/2003 12:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 16/12/2003 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1384782 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/12/2003 11:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 12/12/2003 11:00

  • 09/12/2003 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/12/2003. Nº de folhas: 702

  • 24/11/2003 17:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/10/2003 14:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2003 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1358157 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 28/10/2003 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359245 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/10/2003 10:03

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA

  • 22/10/2003 18:58

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA

  • 10/10/2003 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNAFISCO)

  • 10/10/2003 14:51

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - ESC. 68

  • 03/10/2003 11:35

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 01/10/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/10/2003 ESC. 23. Nº de folhas: 683

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 02/09/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 17/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2003

  • 02/09/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, deu provimento à apelação da União e julgou prejudicada a remessa oficial

  • 19/08/2003 12:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 14/08/2003 08:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2003

  • 15/01/2003 15:42

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/01/2003 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1108718 REQ. JUNTADA

  • 04/02/2002 14:46

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 31/01/2002 17:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) CARLOS OLAVO - P/CÓPIA

  • 31/01/2002 08:41

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 16/01/2002 12:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA

  • 20/09/2001 18:32

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 19/09/2001 16:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 23/07/2001 16:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/07/2001 16:49

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2001

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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