TRF6 - 0059898-73.2010.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 17:08
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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26/08/2025 13:14
Juntada de Petição
-
25/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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25/08/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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19/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 13:21
Juntada de Petição
-
04/02/2025 20:07
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 15:13
Juntada de Certidão
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30/10/2024 15:13
Despacho
-
15/10/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
15/10/2024 16:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
15/10/2024 16:41
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 15:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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15/10/2024 15:38
Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
-
15/10/2024 15:38
Juntado(a) - Certidão
-
19/04/2024 14:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE FARIA LEMOS em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA CAROLINA LEMOS CHAVES em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEMOS DE FARIA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA IMACULADA LEMOS DE FARIA SILVA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEMOS DE FARIA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE FARIA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CLARET LEMOS DE FARIA SILVA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEMOS DE FARIA LEITE em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO TUAN OLIVEIRA DE FARIA LEMOS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AFONSO DE FARIA LEMOS em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEMOS DE AGUIAR em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE FARIA em 17/04/2024 23:59.
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13/04/2024 17:46
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GERALDA LEMOS DE FARIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CLARET LEMOS DE FARIA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEMOS DE AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEMOS DE FARIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LEMOS DE FARIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA LEMOS DE FARIA LEITE em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA IMACULADA LEMOS DE FARIA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA CAROLINA LEMOS CHAVES em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE FARIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE FARIA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO TUAN OLIVEIRA DE FARIA LEMOS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE FARIA LEMOS em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2024 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 04/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 18:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:02
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
-
25/03/2024 18:02
Juntado(a) - Certidão
-
22/03/2024 13:05
Juntada de Petição - Juntada de planilha
-
14/03/2024 16:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2024 16:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2024 16:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 08:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/03/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/03/2024 18:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
28/02/2024 13:27
Juntado(a) - Decisão
-
19/02/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2024 13:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/10/2023 23:59.
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23/10/2023 08:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/10/2023 09:39
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
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10/10/2023 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 09/10/2023 23:59.
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06/09/2023 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 23:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 23:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2023 18:00
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
06/09/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2023 14:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
11/04/2023 10:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/03/2023 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 24/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 10:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2023 16:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:32
Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
-
07/03/2023 16:32
Juntado(a) - Certidão
-
18/02/2023 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 17/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 20:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2023 22:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2023 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 08:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 08:10
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/01/2023 15:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/01/2023 15:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 11:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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23/06/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
21/06/2022 16:39
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
09/06/2022 15:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2022 14:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 17:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2022 17:20
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
28/10/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
12/08/2021 11:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2021 14:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 13:16
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 15:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/03/2021 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA DE FARIA LEMOS em 17/03/2021 23:59.
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17/03/2021 13:49
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
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01/03/2021 17:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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01/03/2021 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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02/02/2021 22:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0059898-73.2010.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA DE FARIA LEMOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA DE FARIA LEMOS LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - (OAB: MG84329) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/01/2021 14:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 14:05
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
27/01/2021 14:05
Juntado(a) - Juntada de volume
-
08/11/2020 12:50
Juntado(a) - Petição Inicial
-
28/10/2020 12:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
-
05/10/2011 14:48
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
30/09/2011 16:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/09/2011 16:45
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ---------------- PROT 417215 FLS. 87/89 ------------
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14/09/2011 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
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12/09/2011 10:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/09/2011 17:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
-
06/09/2011 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISAO
-
06/09/2011 16:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO
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20/07/2011 17:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/07/2011 14:47
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ------------ PROT 137290 E FL.77/85-------------------
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06/07/2011 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2011 10:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/06/2011 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/05/2011 09:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -
-
18/05/2011 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
12/05/2011 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
12/05/2011 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA
-
10/05/2011 13:49
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - N. 50241/11 - LIVRO: LXXXVI/B
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17/03/2011 12:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/01/2011 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR
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10/01/2011 11:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/12/2010 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - VISTA AUTOR 20 DIAS
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13/12/2010 17:54
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 69714 FL.30/72
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17/11/2010 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2010 09:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/10/2010 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/10/2010 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS
-
04/10/2010 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/10/2010 12:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------
-
24/09/2010 10:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 1190/2010
-
23/09/2010 13:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/09/2010 13:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2010 14:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2010 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
20/09/2010 15:53
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
-
30/08/2010 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
-
26/08/2010 10:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/08/2010 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------
-
26/08/2010 10:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO
-
24/08/2010 19:31
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2010 14:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - --------------
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18/08/2010 14:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DA DISTRIBUIÇÃO
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18/08/2010 09:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
18/08/2010 09:13
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
17/08/2010 09:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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