06/09/2022 00:27

Baixa Definitiva
06/09/2022 00:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/07/2022 13:03

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 16:20

Juntada de manifestação
07/04/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 01:59

Decorrido prazo de TERCEIROS em 16/11/2021 23:59.
28/09/2021 03:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2021 05:18

Decorrido prazo de TERCEIROS em 13/08/2021 23:59.
01/07/2021 01:24

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO POPULAR (Prazo 30 dias) PROCESSO: 1000565-59.2018.4.01.3812 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA REU: EGESA ENGENHARIA S/A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, GERENTE DE PROJETOS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE INTIMAR TERCEIROS de que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO POPULAR de nº 1000565-59.2018.4.01.3812, em que são partes o autor João Paulo Gonçalves Oliveira, os réus Egesa Engenharia S/A, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes-DNIT e Gerente de Projetos do DNIT, na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 7º, inciso II, e 9º, da Lei no 4.717/1965, processo esse objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo produzido pelo segundo e terceiro réus que atestou a entrega de obra; a condenação do primeiro e terceiro réus a indenizar os prejuízos causados ao patrimônio público pelos defeitos existentes na obra da BR-040 no trecho entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais até o entroncamento com a BR-135, no Trevão de acesso para Curvelo; a condenação do primeiro réu pela não implantação do sistema de balanças para pesagem de veículos.

Expedido este edital com a finalidade de cientificar qualquer cidadão com interesse no exercício desse instrumento de defesa, tendo em vista o abandono da causa pelo autor, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital.

Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

SEDE DO JUÍZO: Rua Santos Dumont, 140 – Bairro Canaã, Sete Lagoas – MG, CEP: 35.700-284 - Tel: (31) 2106-8000 e-mail: [email protected] E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo Federal.

Expedido nesta cidade de Sete Lagoas/MG, em 18 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
29/06/2021 10:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 16:42

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:27

Expedição de Edital.
12/02/2021 13:51

Outras Decisões
01/02/2021 18:20

Conclusos para decisão
27/01/2021 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 15:37

Juntada de diligência
22/01/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 14:12

Expedição de Mandado.
21/01/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:55

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/12/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 14:22

Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2020 14:22

Juntada de diligência
01/09/2020 17:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:46

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2020 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 14:14

Expedição de Mandado.
22/04/2020 15:22

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 13:12

Juntada de termo
27/03/2020 18:54

Juntada de termo
27/03/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 04:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 15:19

Juntada de outras peças
30/08/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 15:20

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
30/11/2018 17:25

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2018 14:38

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2018 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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