TRF1 - 0035353-81.2010.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAILSON DO NASCIMENTO

CPF *61.***.*00-00

Advogados

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB: 27244/BA

CPF *19.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 08:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:49

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 12:27

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - digitalizados pelo nucju

  • 05/05/2022 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2022 10:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR

  • 05/04/2022 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2022 10:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/04/2022 10:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    RÉU: INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

    QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADAS.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez preconiza o art. 42 da Lei 8213/91 a necessidade de preenchimentos dos seguintes requisitos: a) condição de segurado, b) incapacidade total e permanente e c) carência de 12 contribuições mensais, salvo as exceções legais.

    O auxílio-doença exige incapacidade total e temporária, para o exercício de sua atividade laborativa, ou permanente, mas suscetível de reabilitação para o exercício de outra profissão. 2.

    O laudo pericial juntado aos autos, fls. 152-157, elaborado em 05-2012, em indica que a parte autora, 52 anos, é portadora de transtorno depressivo recorrente com advento de sintomas psicóticos, estando incapacitada total e permanentemente para o labor.

    Ainda que não tenha indicado a DII, concluiu pela incapacitação permanente, apontando se tratar de enfermidade com baixa resposta terapêutica medicamentosa e psicoterápica.

    O autor usufruiu de benefício por incapacidade de 2003 a 2008, pelas mesmas enfermidades, F 41.2 juntando atestados datados de 2010 indicando permanência da incapacitação. 3.

    Assim, comprovada a incapacidade total e permanente e a qualidade de segurado, com recolhimentos de 1995 a 2005, faz jus o autor ao benefício de aposentadoria por invalidez, sendo devido o restabelecimento do benefício desde a DCB, em 30-10-2008, mantendo-se a conversão em aposentadoria por invalidez a partir de 05-2012, como deferido em sentença, sob pena de reformatio in pejus. 4.

    Deste modo, nega-se provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença in totum.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negar provimento à Remessa Necessária.

    JUÍZA FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS RELATORA CONVOCADA

  • 04/07/2014 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/04/2014 09:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/04/2014 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/02/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/02/2014 16:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - recurso pzo ate 11/02/2014

  • 23/01/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEG2

  • 13/01/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2014 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 14:15

    Conclusos para despacho - sala de audiencia

  • 16/12/2013 12:42

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 18/11/2013 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2013 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 18/11/2013 13:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/11/2013 13:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2013 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 16/10/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/10/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 11/10/2013

  • 27/09/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2013 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2013 16:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 03/09/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 11/09/2013

  • 24/08/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 30/08/2013

  • 22/08/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2013 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2013 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2013 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DATNAS BIÃO, LAGUNA, SHOPING, LJ 50, BAIRRO ALAGOINHAS, ALAGOINHA/BA

  • 13/06/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 16:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/05/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 19/12/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/12/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/12/2012 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2012 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2012 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - Solicitação de honorários.

  • 19/09/2012 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/08/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2012 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo da intimação sem manifestação da parte autora.

  • 11/07/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 19/07/2012

  • 05/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2012 16:32

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 25/05/2012 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2012 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2012 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/05/2012, ÀS 13:45 HORAS, NO JUIZADO FEDERAL, CAB

  • 06/03/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 21:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2012 21:12

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOVO PERITO PSIQUIATRA: ANDRÉ LUIS SIMÕES BRASIL RIBEIRO

  • 05/03/2012 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 06/03/2012

  • 28/02/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 20:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/10/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2011 19:05

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - POR JORGE AUGUSTO COSTA DE CARVALHO

  • 05/10/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 20:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/08/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2011 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/06/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/06/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2011 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2011 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2011 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 19/05/2011

  • 05/05/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/03/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/03/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2011 17:33

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 25/02/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 09/03/2011 P/ AUTOR

  • 23/02/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 14:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/01/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 31/01 P/ AUTOR

  • 17/01/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/11/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2010 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2010 09:53

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/11/2010 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz até 24/01/2011

  • 21/10/2010 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2010 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2010 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 03/11/2010

  • 18/10/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2010 18:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/10/2010 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG LIVRO 16-B, FLS. 181/182

  • 08/10/2010 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 13/10/2010

  • 29/09/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2010 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2010 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2010 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 11:34

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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