TRF1 - 0032004-20.2013.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2021 16:40
Arquivado Definitivamente
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12/08/2021 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 19:34
Conclusos para despacho
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10/08/2021 01:56
Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL BH-SUL em 09/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:30
Decorrido prazo de JOSE AMERICO MARTINS em 06/08/2021 23:59.
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29/06/2021 04:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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29/06/2021 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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23/06/2021 11:30
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032004-20.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE AMERICO MARTINS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL BH/SANTA EFIGENIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL BH-SUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/02/2021 10:50
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/02/2021 10:50
RECEBIDOS DO TRF
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06/02/2014 17:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF
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06/02/2014 17:31
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/02/2014 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/02/2014 14:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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23/01/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/12/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 03/12/2013
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04/12/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/12/2013 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/12/2013 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1- Recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte impetrante, somente no efeito devolutivo. 2- Vista ao órgão de representação judicial do impetrado para apresentar contrarrazõe
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04/12/2013 16:25
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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03/12/2013 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/11/2013 14:13
Conclusos para decisão
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11/11/2013 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2013 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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11/11/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/10/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/10/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/10/2013 13:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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23/09/2013 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/09/2013 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/09/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/09/2013 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, denego a segurança. Sem custas, diante do benefício da gratuidade da justiça deferido ao impetrante. Honorários incabíveis (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Sentença profer
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13/09/2013 16:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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30/08/2013 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/08/2013 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/08/2013 15:44
PARECER MPF: APRESENTADO
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01/08/2013 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/08/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/07/2013 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/07/2013 14:00
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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18/07/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/07/2013 13:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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02/07/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/07/2013 13:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2013 13:00
OFICIO EXPEDIDO
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01/07/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2013 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/06/2013 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/06/2013 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/06/2013 15:29
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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27/06/2013 19:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Defiro, no entanto, o pedido de gratuidade da justiça, atento à declaração de hipossuficiência firmada e os valores
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27/06/2013 18:27
Conclusos para decisão
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27/06/2013 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2013 18:27
INICIAL AUTUADA
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25/06/2013 17:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2013
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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