TRF1 - 0004509-46.2000.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANE NAVES DOS SANTOS

ERNANY NEVES DOS SANTOS

CPF *37.***.*46-87

Advogados

AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS

OAB: 10923/GO

CPF *87.***.*27-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 21:12

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 05:07

    Decorrido prazo de ERNANY NEVES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:38

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Dir.

    Secret. : VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0004509-46.2000.4.01.3803 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) AUTOR: RÉU: REU: ERNANY NEVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIME-SE ERNANY NEVES DOS SANTOS DE QUE HOUVE PROFERIMENTO DE SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE NA PRESENTE AP.

  • 23/06/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 19:41

    Decorrido prazo de ERNANE NAVES DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59.

  • 20/02/2021 01:20

    Decorrido prazo de ERNANY NEVES DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 14:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/09/2020 19:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 08:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/08/2020 15:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2020 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2020 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 16:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 18/08/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2014 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/05/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 715

  • 31/03/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2014 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE E PROSSGUE O FEITO....

  • 27/03/2014 17:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 20:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 15:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 22/09/2006 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2006 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 14:12

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DE PATOS DE MINAS - 2005.38.06.003122-9

  • 19/10/2005 18:55

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS/MG

  • 19/10/2005 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2005 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2005 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2005 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS/MG

  • 20/09/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/09/2005 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS

  • 12/09/2005 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2002 13:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 18/10/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2002 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2002 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE PRAZO PRESCRICIONAL ART. 366 CPP

  • 03/10/2002 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2002 17:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 11/03/2002 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2002 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2002 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2002 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2002 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2001 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/12/2001 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2001 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2001 15:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATORIO REU NAO COMPARECEU

  • 06/12/2001 19:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/12/2001 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/11/2001 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2001 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2001 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/11/2001 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/11/2001 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2a.)

  • 19/11/2001 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/11/2001 17:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/11/2001 17:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 12/11/2001 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 12/11/2001 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REUNIAO DE PROCESSOS CRIME CONTINUADO...

  • 23/07/2001 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2001 15:00

    DENUNCIA ADITADA

  • 10/07/2001 01:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/07/2001 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 28/06/2001 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2001 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/05/2001 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2001 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2001 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2001 17:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/02/2001 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2001 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2001 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2000 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE ADITAMENTO DENUNCIA E DEFERE SURSIS PROCESSUAL

  • 01/12/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2000 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2000 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/10/2000 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2000 13:32

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/10/2000 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO E INTERROGATORIO

  • 16/10/2000 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2000 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2000 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2000 09:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2000

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

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