STJ - 0023399-66.2005.4.01.3800

29/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/03/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261639/2025

27/03/2025 12:53

Protocolizada Petição 261639/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

26/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

23/03/2025 18:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

12/12/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2022 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

23/06/2022 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

08/06/2022 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO