TRF1 - 0015894-57.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

CNPJ: 01.616.684/0001-13

Advogados

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/09/2021 09:58

    Juntada de Informação

  • 28/09/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA em 04/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015894-57.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015894-57.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - (OAB: MA6645-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 15:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/05/2021 15:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/03/2021 17:18

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/03/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 05/12/2019 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832983 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2019 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 14:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/09/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 10:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/10/2018 16:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/10/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2018 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2018 17:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/10/2018 17:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/09/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 29/08/2018 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548016 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/08/2018 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/08/2018 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

  • 06/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 238

  • 28/06/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃ

  • 19/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

  • 05/06/2018 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

  • 30/05/2018 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/05/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 25/05/2018 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/05/2018 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/05/2018 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2018 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

  • 13/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 227

  • 06/04/2018 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2018 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimeto à apelação e à remessa oficial

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 26/01/2018 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 12/07/2013 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/07/2013 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 11/07/2013 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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