TRF1 - 0000662-04.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E B OESTREICHER

CNPJ: 04.055.547/0001-45

EDUARDO BAYMA OESTREICHER

CPF *78.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de E B OESTREICHER em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:05

    Decorrido prazo de EDUARDO BAYMA OESTREICHER em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:21

    Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000662-04.2003.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: E B OESTREICHER, EDUARDO BAYMA OESTREICHER SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 863059067), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 23/02/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 15:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de E B OESTREICHER em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de EDUARDO BAYMA OESTREICHER em 22/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 06:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 15:09

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 07/12/2021 03:51

    Publicado Ato ordinatório em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000662-04.2003.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: E B OESTREICHER, EDUARDO BAYMA OESTREICHER ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLOS ATIVO E PASSIVO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe (volumes redigitalizados IDs 845404585 e 845404586, conf. certidão ID 845404581), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente)

  • 03/12/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 05:12

    Decorrido prazo de EDUARDO BAYMA OESTREICHER em 13/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 05:12

    Decorrido prazo de E B OESTREICHER em 13/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000662-04.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E B OESTREICHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E B OESTREICHER EDUARDO BAYMA OESTREICHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 17/04/2018 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/04/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 03/04/2018 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD

  • 22/02/2018 09:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/02/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2017 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 16:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO. E B OESTREICHER, FLS 202-210

  • 02/08/2017 18:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 05/06/2017 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO COBRADO

  • 11/04/2017 10:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENH. AVAL. E REGISTRO EXPEDIDO

  • 23/03/2017 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016 RDCC

  • 14/04/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 17:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/12/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 6

  • 02/06/2015 07:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 13:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE AGOSTO DE 2015

  • 28/01/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 29/09/2014 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15028/14

  • 27/08/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ...

  • 04/02/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da comprovação de que o valor bloqueado é originário de vencimentos percebidos pelo executado, determino o imediato desbloqueio...

  • 22/10/2013 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 16:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

  • 11/09/2013 15:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/09/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora on line...

  • 09/09/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12230/13

  • 05/08/2013 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2012 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.127

  • 04/08/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 15:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11

  • 27/07/2011 08:37

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 23/05/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.125

  • 03/05/2011 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2010 08:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

  • 21/10/2010 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/10/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

  • 30/09/2010 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº PROT. 12539 - PFN

  • 26/08/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2010 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2010 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/01/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.0200942000019687

  • 27/01/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2009 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2009 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 157 DE 15/10/2009 - CEMAN

  • 24/08/2009 15:55

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2009 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 164/2009

  • 18/06/2009 14:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO DA INSPEÇÃO: 01 A 05/06/2009

  • 21/01/2009 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2008 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2008.

  • 23/04/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO

  • 23/04/2008 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 18/04/2008 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 595499

  • 16/04/2008 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2008 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2007 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE P/ 180DIAS - ATÉ JANEIRO/2008

  • 19/07/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 19/07/2007 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

  • 17/07/2007 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2007 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/07/2007 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2006 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2007

  • 21/09/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/09/2006 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

  • 15/09/2006 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 16/06/2006 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1047199

  • 02/12/2005 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2005 16:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2005 16:04

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

  • 28/10/2005 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/10/2005 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2005 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2005 10:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A APEDIDO DA EXEQUENTE ATÉ JUNHO/2005

  • 18/01/2005 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA SUSPENSÃO POR 180 DIAS

  • 10/01/2005 03:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/12/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2004 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2004 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2613099

  • 14/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 15:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2004 16:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DA EXECUCAO

  • 26/02/2004 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ AGOSTO/2004

  • 26/02/2004 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ AGOSTO/2004

  • 16/02/2004 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 16/02/2004 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/02/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2003 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2003 12:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 23/09/2003 09:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2003 17:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2003 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2003 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 14/08/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2003 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2003 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2003 17:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2003 10:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2003 18:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2003 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV. DE 12.03.2003

  • 10/03/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2003 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2003 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2003

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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