TRF1 - 0003130-17.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SANTOS

CPF *93.***.*80-91

Advogados

CHRISTIANNE MATOS LEITE

OAB: 17341/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:03

    Decorrido prazo de MIGUEL SANTOS em 16/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003130-17.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003130-17.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIGUEL SANTOS Advogado do(a) APELADO: CHRISTIANNE MATOS LEITE - BA17341 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL SANTOS CHRISTIANNE MATOS LEITE - (OAB: BA17341) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/06/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 23:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 23:17

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 23:17

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 23:16

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 23:15

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 23:15

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 12:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/06/2021 12:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 02/03/2021 16:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2021 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2021 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/03/2021 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/03/2021 14:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2021 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/03/2021 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/03/2021 14:33

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/03/2021 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/03/2021 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/02/2021 14:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2021 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/02/2021 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/10/2020 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 17/04/2018 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

  • 17/04/2018 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 10/11/2017 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 10/11/2017 14:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 10/11/2017 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO

  • 14/07/2016 10:25

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2016 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2016 10:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2016 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 18/02/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 18/02/2016 15:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/02/2016 15:57

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2016 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2016 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2016 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2015 14:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2015 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 03/12/2015 11:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 25/02/2015 09:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2015 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/02/2015 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/02/2015 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/02/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - BA

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/07/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 17/09/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 18/08/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 19/07/2010 12:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2010 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/07/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/07/2010 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2010

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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