TRF1 - 0005562-25.2010.4.01.3702

19/09/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022 14:34

Expedição de Mandado.

14/09/2022 13:54

Juntada de Certidão

24/08/2022 13:41

Juntada de termo

24/08/2022 13:37

Juntada de termo

24/08/2022 13:36

Juntada de Certidão

23/08/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022 10:30

Conclusos para decisão

09/08/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022 15:00

Juntada de manifestação

06/07/2022 17:45

Juntada de Certidão

06/07/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022 15:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/07/2022 08:52

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 01/07/2022 23:59.

08/06/2022 01:25

Publicado Edital em 08/06/2022.

08/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

06/06/2022 17:52

Expedição de Edital.

06/06/2022 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022 15:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022 18:31

Conclusos para despacho

11/08/2021 00:25

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 10/08/2021 23:59.

04/08/2021 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/08/2021 23:59.

24/06/2021 13:27

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

21/06/2021 00:00

Intimação

19/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 10:43

Juntada de Certidão de processo migrado

19/06/2021 10:43

Juntada de volume

16/06/2021 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MESA BIA

19/02/2021 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2021 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2020 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/01/2020 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

22/01/2020 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO Nº. 1706/2019/SEI/PROTOCOLO

22/01/2020 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 13133/2019-TCU/SEPROC

22/01/2020 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019 15:42

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2019 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019 11:18

Conclusos para despacho

15/10/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 12189

03/10/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11755

03/10/2019 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 120,121,122,124,125,126,127,128 E 129/2019.

18/09/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 613/2019-PCF/PGE

03/09/2019 14:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº. 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129/2019.

16/07/2019 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2019 09:27

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO PAGAMENTO NO AJG

15/07/2019 17:49

TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 016/2019.

03/04/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2018 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2018 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1683

21/06/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 5 VOLUMES E 1 PROCESSO APENSO

24/10/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017 15:51

Conclusos para despacho

03/10/2017 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS E PESQUISA RENAJUD

29/09/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017 14:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/11/2016 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2016 13:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

07/11/2016 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2016 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016 14:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/09/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF

01/09/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2016 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016 10:24

Conclusos para despacho

04/08/2016 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2016 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF

08/07/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2016 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 117 DISPONIBILIZAÇÃO 27.06.2016, PUBLICAÇÃO 28.06.2016

30/06/2016 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2016 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 09/06/2016, SOMENTE JUNTADO NESTA DATA EM VIRTUDE DA CARGA DOS PRESENTES AUTOS.

24/06/2016 10:48

Conclusos para despacho

24/06/2016 10:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO DO REQUERIDO

24/06/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.06.2016

24/06/2016 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - ATRAVÉS DE MALOTE - CORREIOS

10/05/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 80, DISPONIBILIZAÇÃO 04/05/2016, PUBLICAÇÃO 05/05/2016

03/05/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2016 11:27

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/03/2016 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016 12:51

Conclusos para despacho

15/01/2016 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

15/01/2016 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

11/12/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF - SÃO LUÍS

03/12/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 054/2015 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

02/12/2015 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2015 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO

30/11/2015 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

20/11/2015 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2015 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015 16:12

Conclusos para despacho

17/06/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 54/2015 - AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO NOS AUTOS

03/06/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

19/05/2015 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

13/05/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF

28/04/2015 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

28/04/2015 14:32

Conclusos para despacho

06/02/2015 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/02/2015 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

30/01/2015 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015 08:36

Conclusos para despacho

31/10/2014 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR IVAN SANTOS MAGALHÃES - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

31/10/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 207/2014 - INTIMAÇÃO - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

28/10/2014 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

10/10/2014 11:44

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO - DR. WALBER NETO LOPES PINTO OAB: MA11055

06/10/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 207/2014 - INTIMAÇÃO DO DR. WALBER NETO COMO DEFENSOR DATIVO NOS AUTOS.

26/09/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2014 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014 13:43

Conclusos para despacho

27/05/2014 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO IVAN SANTOS MAGALHÃES

27/05/2014 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

27/05/2014 15:08

Conclusos para despacho

13/03/2014 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA MANUALMENTE DIA 17/02 E LANÇADA SOMENTE DIA 18/02, EM VIRTUDE DA INATIVIDADE DO SISTEMA ORACLE.

11/02/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAXIAS/MA

11/02/2014 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014 11:57

Conclusos para despacho

11/12/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013 13:44

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2013

18/10/2013 17:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/10/2013

18/10/2013 17:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO ÁTRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

18/10/2013 17:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2013 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013 17:26

Conclusos para despacho - DESPACHO EM INSPEÇÃO - 17/06/2013

13/06/2013 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

14/05/2013 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2013 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013 14:52

Conclusos para despacho

14/02/2013 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013 12:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012 14:39

Conclusos para despacho

20/09/2012 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/07/2012 13:23

ASSISTENCIA ACUSACAO DEFERIDO INGRESSO - INCLUSÃO DO FNDE

12/06/2012 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

12/06/2012 09:55

Conclusos para despacho

07/06/2012 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

04/06/2012 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012 14:34

Conclusos para despacho

14/03/2012 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF

27/02/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2012 11:34

Conclusos para decisão

27/01/2012 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011 10:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011 13:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2011 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011 17:59

Conclusos para decisão

28/06/2011 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011 13:11

Conclusos para despacho

13/05/2011 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2011 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2011 14:36

Conclusos para despacho

24/11/2010 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU/UNIAO

24/11/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO Nº 17763. MANIFESTAÇÃO DA FNDE.

19/11/2010 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - O FNDE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/11/2010 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2010 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2010 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº *62.***.*54-00, AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO, PROCURADOR CHEFE DA PF/MA.

03/11/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

03/11/2010 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

28/10/2010 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010 10:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DR. EVERTON PACHECO SILVA, OAB/MA Nº 4703.

05/10/2010 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010 14:34

Conclusos para despacho

23/09/2010 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2010 08:25

INICIAL AUTUADA - (2ª)

22/09/2010 15:29

INICIAL AUTUADA

22/09/2010 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA