TRF1 - 0015601-38.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS

CPF *62.***.*62-20

RICHARD HELSBURY MASON

CPF *94.***.*96-00

SAPE HOTEL LTDA

CNPJ: 36.938.967/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de BNDES em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de RICHARD HELSBURY MASON em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de SAPE HOTEL LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0015601-38.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: BNDES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPE HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 14 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/12/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 22:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2021 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2021 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2021 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2021 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Os embargos são tempestivos e deles conheço.

    Contudo, a decisão atacada não merece reparos.

    As argumentações da parte, na verdade, demonstram inconformismo com a interpretação dada pelo Juízo ao caso, pois está certo que uma vez exaurido o interesse da União quanto à dívida, a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar negócio jurídico firmado entre particulares, nos termos do artigo 109, I, da CRFB.

    Ademais, ao contrário do alegado pelo Embargante, não existe matéria a ser remetida ao MM Juízo Estadual, pois, conforme exposto, a dívida encontra extinta.

    De modo que é inócua a evocação do artigo 45, § 3º, do CPC, pois o negócio jurídico entabulado entre o Embargante, que é parte estranha à lide, e o Executado, não faz parte do objeto desta execução.

    Como se vê, os aclaratórios foram cogitados com a nítida intenção de rever as matérias julgadas, o que é inadmissível.

    Para este desiderato, deveria o Embargante ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente, o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade.

    Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada na íntegra.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIME-SE.

  • 17/08/2021 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2021 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2021 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2021 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Intime-se o Exequente para manifestar nos autos acerca da petição do executado, fls. 324/331 (Embargos de Declaração).

  • 30/06/2021 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2021 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2021 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2021 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2021 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2021 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2021 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2021 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 04/02/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2020 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2020 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2020 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR

  • 14/08/2017 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS

  • 10/08/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF

  • 07/08/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 15:50

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 09/11/2016 por MT29803 -

  • 18/03/2016 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA

  • 18/09/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/12/2014 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 202FLS

  • 04/08/2014 13:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/06/2014 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 02/04/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/09/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/07/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2012 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/05/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 18:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2012 18:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2011 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 15:44

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 18/03/2011 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10.03

  • 02/03/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/10/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/10/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2010 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/07/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2010 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 17:25

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/07/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2010 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2010 17:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/05/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2010 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/04/2010 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2010 16:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/04/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. THIAGO A. C. PERUCHI OAB:9684E TEL. 36861141

  • 19/04/2010 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/03/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2009 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT

  • 15/04/2009 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/03/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2007 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2007 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2007 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2007 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2006 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2006 14:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2006

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000168-88.2021.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luiz Fernando Costa de Carvalho

Advogado: Lucio Fabio Vieira Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2021 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0048927-59.2019.4.01.3300

Lucidalva da Conceicao Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Emilio Fraga Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003175-50.2020.4.01.3902

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Luciano Teixeira da Silva

Advogado: Paulino Barros do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0016093-65.2013.4.01.3800

Bhmaquinas Importacao e Exportacao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Leticia Fabiana de Paiva Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2013 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0038877-71.2019.4.01.3300

Antonio Alberto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Batista Souza Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2019 00:00

Exibir Processo