TRF1 - 0000208-20.2017.4.01.3202

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILDE DA SILVA

CPF *23.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de LILDE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 10:50

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 13:48

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 11/10/2021 13:48

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 11/10/2021 12:53

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, NO DIA 27/07/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORA, LILDE DA SILVA , MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 317/321 UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA

  • 11/10/2021 12:53

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, NO DIA 27/07/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORA, LILDE DA SILVA , MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 317/321 UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA

  • 08/09/2021 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2021 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2021 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2021 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2021 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Data referente a assinatura. A publicação foi feita em 06/07/21

  • 07/07/2021 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Data referente a assinatura. A publicação foi feita em 06/07/21

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, REJEITO OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

    REVOGO a decisão de fls. 121/125 que antecipou os efeitos da tutela.

    CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sob o valor da causa, devendo ser observado o §3° do art. 98 do CPC. À Secretaria PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO do Sr.

    Perito Judicial pelo AJG, conforme determinado na decisão de fl. 249/250.

    COMUNIQUE-SE o relator do agravo de instrumento de fl. 181 acerca desta sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

  • 02/07/2021 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2021 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2020 09:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/12/2020 09:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 20/01/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

  • 11/11/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da Procuradoria da União

  • 11/11/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da Procuradoria da União

  • 11/10/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos da Procuradoria da União

  • 11/10/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos da Procuradoria da União

  • 10/09/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2019 12:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2019 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegações finais apresentadas tempestivamente

  • 23/08/2019 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Alegações finais apresentadas tempestivamente

  • 09/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Ato disponibilizado dia 08/08 e publicado dia 09/08

  • 09/08/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Ato disponibilizado dia 08/08 e publicado dia 09/08

  • 07/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS.

  • 08/07/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS.

  • 08/07/2019 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 29/03/2019 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 278-281.

  • 08/07/2019 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 29/03/2019 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 278-281.

  • 08/07/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 08/07/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

  • 22/05/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA UNIÃO.

  • 22/05/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA UNIÃO.

  • 26/04/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2019 07:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2019 07:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 18:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERICIA REALIZADA. LAUDO ENTREGUE

  • 15/02/2019 18:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERICIA REALIZADA. LAUDO ENTREGUE

  • 12/02/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/02/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/02/2019 18:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 18:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2019 18:06

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2019 18:06

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/01/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECENDO IMPEDIMENTO DE PERITO - NOMENADO NOVO PERITO

  • 11/12/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECENDO IMPEDIMENTO DE PERITO - NOMENADO NOVO PERITO

  • 11/12/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO SE JULGA IMPEDIDO DE AUTUAR NO FEITO.

  • 11/12/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO SE JULGA IMPEDIDO DE AUTUAR NO FEITO.

  • 06/12/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO PERITO

  • 06/12/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO PERITO

  • 05/12/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/12/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/11/2018 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTO AOS PRESENTES AUTOS O E-MAIL REFERENTE À INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA.

  • 14/11/2018 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTO AOS PRESENTES AUTOS O E-MAIL REFERENTE À INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA.

  • 13/11/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado dia 12.11.2018.

  • 13/11/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado dia 12.11.2018.

  • 09/11/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/11/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2018 15:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 15:45

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA DESIGNADA.

  • 08/11/2018 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA DESIGNADA.

  • 07/11/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ALEXANDRE CARLOS GAMA NUNES INDICOU A DATA 06.12.2018, ÀS 16H30MIN PARA REALIZAÇÕA DA PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA.

  • 07/11/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ALEXANDRE CARLOS GAMA NUNES INDICOU A DATA 06.12.2018, ÀS 16H30MIN PARA REALIZAÇÕA DA PERÍCIA MÉDICA DETERMINADA.

  • 07/11/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO APRESENTANDO QUESITOS.

  • 07/11/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO INDICANDO ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO APRESENTANDO QUESITOS.

  • 26/09/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR PERITO, COM FITO DE PARA INDICAR DATA PERÍCIA

  • 26/09/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR PERITO, COM FITO DE PARA INDICAR DATA PERÍCIA

  • 26/09/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2018 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - No dia 17/08/2018 decorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a requerente LILDE DA SILVA, indicar assistentes técnicos e quesitos, conforme decisão de fls. 249/250.

  • 27/08/2018 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - No dia 17/08/2018 decorreu in albis o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a requerente LILDE DA SILVA, indicar assistentes técnicos e quesitos, conforme decisão de fls. 249/250.

  • 27/07/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/07/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE

  • 21/06/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE

  • 20/06/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) UNIAO INFORMA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA

  • 23/02/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) UNIAO INFORMA O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA

  • 23/02/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) UNIAO INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/02/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) UNIAO INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/02/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR INFORMA CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO

  • 23/02/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AUTOR INFORMA CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO

  • 23/02/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 23/02/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 23/02/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 23/02/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 22/02/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 15/12/2017 E PUBLICADA EM 18/12/2017

  • 18/12/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 15/12/2017 E PUBLICADA EM 18/12/2017

  • 14/12/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 06/11/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 28/08/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 28/08/2017 13:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 28/08/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO PU

  • 13/07/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO PU

  • 11/07/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 11/07/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 28/06/2017 11:54

    CitaçãoORDENADA

  • 28/06/2017 11:54

    CitaçãoORDENADA

  • 27/06/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2017 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/2017 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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