02/02/2022 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado
02/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:03

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2021 00:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARINHO PINTO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO GRAPHUS S/A em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:31

Decorrido prazo de VALEPAR S/A em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:31

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:30

Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:30

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA ATUAL DENOMINACAO DE PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:26

Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 12/08/2021 23:59.
13/07/2021 00:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010961-77.1997.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010961-77.1997.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: RITA DE CASSIA MARINHO PINTO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 04:58

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2021 04:58

Juntada de volume
14/05/2021 04:57

Juntada de volume
14/05/2021 04:57

Juntada de volume
14/05/2021 04:56

Juntada de volume
14/05/2021 04:56

Juntada de volume
14/05/2021 04:55

Juntada de volume
14/05/2021 04:54

Juntada de volume
14/05/2021 04:54

Juntada de volume
14/05/2021 04:53

Juntada de volume
14/05/2021 04:53

Juntada de volume
29/04/2021 14:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/04/2021 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/04/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
10/03/2021 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/03/2021 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2021 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2021 17:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/03/2021 16:24

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇA ARESP 1227433-STJ
10/02/2021 15:13

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
16/02/2018 16:08

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
16/02/2018 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/02/2018 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/01/2018 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/01/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/01/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/01/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - PARA SETOR DIGITALIZAÇÃO
23/01/2018 14:12

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.227.433/STJ
16/01/2018 09:57

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2017 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
06/10/2017 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2017 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/10/2017 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324474 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/10/2017 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324475 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/10/2017 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/09/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/09/2017 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4315522 PETIÇÃO
21/09/2017 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2017 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/08/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244026 CONTRA-RAZOES
08/08/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244025 CONTRA-RAZOES
02/06/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
10/05/2017 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163046 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192195 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192194 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163062 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162724 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162723 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161859 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159866 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
10/05/2017 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159865 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
05/05/2017 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/04/2017 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/03/2017 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
03/03/2017 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/02/2017 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087535 PETIÇÃO
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
18/03/2014 18:30

RESP SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DE RE - 633954 - VALE DO RIO DOCE
05/09/2011 14:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
09/06/2011 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2011 11:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
16/05/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/04/2011 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/04/2011 13:08

PROCESSO REMETIDO
03/03/2011 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/03/2011 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/03/2011 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578544 PETIÇÃO
09/02/2011 09:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/02/2011 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544321 PETIÇÃO
01/02/2011 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/12/2010 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO
22/11/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/11/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/10/2010 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2010 10:31

PROCESSO REMETIDO
04/10/2010 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2010 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2010 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2010 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2010 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2010 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2010 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491058 PETIÇÃO
01/09/2010 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2010 10:14

PROCESSO REMETIDO
28/07/2010 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/07/2010 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2010 15:26

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
05/07/2010 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2443107 PETIÇÃO
24/06/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/06/2010 E PUBLICADA NO DIA 24/06/2010)
31/05/2010 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406463 PETIÇÃO
19/04/2010 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397250 PETIÇÃO
16/04/2010 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/03/2010 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/03/2010 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2381053 CONTRA-RAZOES
23/03/2010 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2381054 CONTRA-RAZOES
18/03/2010 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
02/03/2010 08:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/02/2010 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355899 PETIÇÃO
18/02/2010 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360344 PETIÇÃO
12/02/2010 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2009 08:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
14/12/2009 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334217 PETIÇÃO
14/12/2009 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335843 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/12/2009 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335844 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
14/12/2009 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
10/12/2009 07:56

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
04/12/2009 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
01/12/2009 08:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/11/2009 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320225 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2009 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320246 RECURSO ESPECIAL
17/11/2009 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318920 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/11/2009 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318919 RECURSO ESPECIAL
29/10/2009 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2309867 RECURSO ESPECIAL. (ESTORNO DE REGISTRO)
29/10/2009 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311717 SUBSTABELECIMENTO. (ESTORNO DE REGISTRO)
29/10/2009 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312540 RECURSO EXTRAORDINARIO. (ESTORNO DE REGISTRO)
29/10/2009 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312571 RECURSO ESPECIAL. (ESTORNO DE REGISTRO)
29/10/2009 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255427 SUBSTABELECIMENTO
16/10/2009 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/10/2009 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -
06/10/2009 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/10/2009 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e a arguição de coisa julgada
06/07/2009 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/07/2009 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/07/2009 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226898 PETIÇÃO
03/07/2009 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/07/2009 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/06/2009 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/06/2009 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
05/06/2009 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/06/2009 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/05/2009 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
19/05/2009 09:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/05/2009 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166501 SUBSTABELECIMENTO
13/05/2009 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201000 PETIÇÃO
13/05/2009 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/05/2009 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/03/2009 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
04/03/2009 09:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/11/2008 03:09

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
10/07/2008 19:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO
06/12/2007 20:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO
29/08/2007 20:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO
25/10/2006 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/10/2006 07:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA
18/10/2006 09:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/10/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/09/2006 14:11

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
22/09/2006 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/09/2006 13:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA.
21/09/2006 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/09/2006 18:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA - CÓPIA
20/09/2006 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/09/2006 12:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES - CÓPIA.
20/09/2006 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/09/2006 13:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.
18/09/2006 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER
06/09/2006 11:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/09/2006 08:27

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/09/2006 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/09/2006 11:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA
01/09/2006 09:32

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/08/2006 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736441 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
30/08/2006 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/08/2006 10:16

VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL
09/08/2006 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/08/2006 13:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA.
02/08/2006 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/08/2006 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA-CÓPIA
01/08/2006 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721290 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
01/08/2006 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721844 REQUERENDO
26/07/2006 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/07/2006 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA
25/07/2006 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719043 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
21/07/2006 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/07/2006 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA
19/07/2006 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/07/2006 09:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA
18/07/2006 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/07/2006 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA
18/07/2006 11:03

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/07/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/07/2006 08:07

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/07/2006 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/07/2006 14:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA (RETIRADO EM 04/07/2006)
04/07/2006 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/07/2006 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTES SIQUEIRA-COPIA
03/07/2006 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701068 ADITAMENTO À INICIAL
03/07/2006 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710714 IMPUGNACAO
03/07/2006 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710717 IMPUGNACAO
02/06/2006 12:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/05/2006 11:28

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/05/2006 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/05/2006 10:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA
29/05/2006 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697582 REQUERENDO
24/05/2006 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/05/2006 11:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - COPIA
23/05/2006 18:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA CÓPIA- 3A
20/04/2006 10:35

CONCLUSÃO AO RELATOR
19/04/2006 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678285 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
19/04/2006 12:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678286 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
30/03/2006 09:05

VISTA A(O) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
28/03/2006 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1669306 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
14/03/2006 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/03/2006 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE CARVALHO TEIXEIRA-COPIA
14/03/2006 10:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.
08/03/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.
03/03/2006 08:09

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/02/2006 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/02/2006 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646582 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/02/2006 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/02/2006 10:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/01/2006 17:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3
17/01/2006 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642630 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/01/2006 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644771 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/01/2006 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645022 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/01/2006 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645023 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/01/2006 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NM ROTHSCHILD)
13/01/2006 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/01/2006 10:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. EZIELMA
10/01/2006 19:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)
10/01/2006 19:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)
10/01/2006 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALEPAR S/A)
10/01/2006 17:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03
09/01/2006 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)
09/01/2006 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/01/2006 14:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDS - COPIA
16/12/2005 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.
09/12/2005 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:
23/11/2005 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005
26/10/2005 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito
21/10/2005 19:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005
17/10/2005 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005
08/08/2005 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR
09/03/2005 08:24

CONCLUSÃO AO RELATOR
08/03/2005 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
07/01/2005 19:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2004 17:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/12/2004 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
14/12/2004 15:14

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
14/12/2004 13:20

PROCESSO REMETIDO A CORIP
09/12/2004 14:42

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/12/2004 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/12/2004 18:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
26/11/2004 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/11/2004 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA- DR. RAFAEL BORGES LEAL DE SOUZA(BNDES)
26/11/2004 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471764 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
25/11/2004 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
22/11/2004 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
19/11/2004 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
04/12/2003 12:09

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2003 10:22

CONCLUSÃO AO RELATOR
11/11/2003 10:22

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA
17/02/2003 11:56

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
14/02/2003 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254091 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
13/02/2003 18:13

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PATIÇÃO
17/12/2002 11:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO
16/12/2002 19:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1227679 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
16/12/2002 16:34

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
13/12/2002 13:05

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
03/12/2002 16:09

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/12/2002 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
06/11/2002 16:00

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
14/10/2002 18:34

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/10/2002 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2002

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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