TRF1 - 0005624-07.2016.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2021 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/12/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
20/12/2021 17:06
Juntada de Informação
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22/11/2021 15:51
Juntada de Certidão
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06/11/2021 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.
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05/10/2021 15:06
Juntada de manifestação
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05/10/2021 00:24
Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 04/10/2021 23:59.
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30/09/2021 12:04
Juntada de manifestação
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13/09/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005624-07.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005624-07.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS - TO4096-B POLO PASSIVO:TEREZINHA ARAUJO GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].
Polo passivo: [TEREZINHA ARAUJO GUIMARAES - CPF: *06.***.*32-72 (APELADO), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) -
09/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:35
Recurso extraordinário admitido
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09/09/2021 13:35
Recurso Extraordinário não admitido
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25/08/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 24/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:05
Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 17/08/2021 23:59.
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20/07/2021 19:52
Juntada de manifestação
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05/07/2021 12:25
Juntada de manifestação
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05/07/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
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03/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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02/07/2021 09:44
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005624-07.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005624-07.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO e outros Advogado do(a) APELANTE: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS - TO4096-B POLO PASSIVO: TEREZINHA ARAUJO GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS - (OAB: TO4096-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/07/2021 09:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/07/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 20:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 20:10
Juntada de volume
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16/06/2021 20:10
Juntada de volume
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16/06/2021 20:00
Juntada de volume
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16/06/2021 11:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/06/2021 10:34
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/06/2021 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/06/2021 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/06/2021 12:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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14/12/2020 17:01
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFICIO 102/2020
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24/11/2020 10:40
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000102 para PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
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24/11/2020 10:39
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000102 para PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
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03/03/2020 09:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/02/2020 15:01
VISTA A(O) - 20/02
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29/01/2020 08:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/01/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 286
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19/12/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO
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10/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
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11/11/2019 17:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019
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04/11/2019 15:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/11/2019 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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30/10/2019 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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12/09/2019 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795278 PETIÇÃO
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12/09/2019 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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09/09/2019 18:14
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/09/2019
-
26/08/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/08/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/08/2019 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776907 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/08/2019 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776906 PETIÇÃO
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02/08/2019 08:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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01/08/2019 13:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO TOCANTINS
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18/07/2019 15:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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08/07/2019 14:09
DOCUMENTO JUNTADO - COPIA OFICIO
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08/07/2019 13:14
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900150 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
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28/06/2019 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735788 CONTRA-RAZOES
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15/05/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP
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10/05/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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06/05/2019 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719730 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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30/04/2019 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/04/2019 14:25
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/04/2019
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22/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/03/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 246
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07/03/2019 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2019 13:07
PROCESSO REMETIDO
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26/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - em sessão ampliada, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil
-
11/02/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.02.2019 E DIVULGADA EM 08.02.2019
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06/02/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019
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12/12/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
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05/11/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.11.2018 E DIVULGADA EM 31.10.2018
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17/10/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018
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27/09/2018 11:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/09/2018 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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27/09/2018 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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26/09/2018 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575201 PETIÇÃO
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26/09/2018 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575200 PETIÇÃO
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11/09/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO ED
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06/09/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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03/08/2018 08:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534708 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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24/07/2018 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/07/2018 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/07/2018 14:24
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/07/2018
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13/06/2018 08:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/06/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2018. Nº de folhas do processo: 226
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30/05/2018 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/05/2018 16:46
PROCESSO REMETIDO
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22/05/2018 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos na sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Francisco Neves da Cunha e César Jatahy Fonseca, que acompanharam o relator. Em conclusão, a Turma, por maioria, neg
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02/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.
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27/04/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018
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09/02/2018 11:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/02/2018 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/02/2018 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO RI
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07/02/2018 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/02/2018 12:53
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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10/01/2018 11:06
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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10/01/2018 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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09/01/2018 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO
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13/12/2017 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às apelações. Manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, voto que será juntado aos autos, prosseguindose o julgamento, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil e 68 do Regimento
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17/11/2017 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017
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14/11/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017
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19/09/2017 13:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/09/2017 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/09/2017 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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