TRF1 - 0006751-88.2016.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOARISON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *72.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006751-88.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOARISON PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra JOARISON PEREIRA DOS SANTOS, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

    Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

    Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

    Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 21/09/2021 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOARISON PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006751-88.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOARISON PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOARISON PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 23:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 01:36

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 10:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/01/2020 09:13

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/03/2018 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/03/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 13/03/2018 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 07/03/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 19/10/2017 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2017 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

  • 17/10/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 26/07/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 27 PUBLICADO EM 3/5/2017.

  • 28/04/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/04/2017 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/04/2017 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) JOARISON FERREIRA DOS SANTOS

  • 25/04/2017 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JOARISON FERREIRA DOS SANTOS

  • 20/04/2017 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 07/04/2017 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/04/2017 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (fl. 21). 2 - Cite-se o(a) executado(a) Joarison Pereira dos Santos por edital. 3 - Intimem-se.

  • 04/04/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/11/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/10/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 702/16 - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 22/08/2016 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702

  • 20/07/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80) por carta precatória. 2 - Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribu

  • 12/07/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2016 08:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 08:07

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2016 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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