TRF1 - 0002404-88.2008.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF *21.***.*78-53

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

CPF *91.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/10/2021 15:39

    Juntada de Informação

  • 06/10/2021 15:39

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 19:51

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 02/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:25

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002404-88.2008.4.01.4200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA13717-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0002404-88.2008.4.01.4200 APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS, CARLOS EDUARDO LEVISCHI Advogado do(a) APELADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA13717-A PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA EXIGIR CRÉDITO OBJETO DE ACÓRDÃO DO TCU/TÍTULO EXECUTIVO: POSSIBILIDADE. 1.

    A sentença (21.07.2014) recorrida extinguiu o processo sem resolução do mérito por inadequação da ação de conhecimento contra Neudo Ribeiro Campos e Outro para exigir crédito objeto de acórdão do Tribunal de Contas da União antes do trânsito em julgado desse titulo executivo. 2.

    Ainda que o acórdão do TCU tivesse transitado em julgado na data da sentença (o que não estava), “a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, afim de obter o título executivo judicial” (CPC/2015, art. 785). 2.

    Apelação do autor/DNIT provida.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação do autor/DNIT, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 26.07.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF1 RELATOR

  • 10/08/2021 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 14:35

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELANTE) e provido

  • 27/07/2021 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2021 15:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 08/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:05

    Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES , .

    APELADO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS, CARLOS EDUARDO LEVISCHI , Advogado do(a) APELADO: MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA13717-A .

    O processo nº 0002404-88.2008.4.01.4200 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 29/06/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 11:40

    Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 04/11/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 08:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 08:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 08:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 08:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2019 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/06/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/06/2019 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753345 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/06/2019 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753315 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/06/2019 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A

  • 25/06/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/06/2019 18:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/03/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 21/03/2019 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 21/03/2019 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/03/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL- PARA CÓPIA

  • 18/03/2019 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

  • 18/03/2019 07:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CÓPIA

  • 15/03/2019 14:24

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 29/07/2015 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/07/2015 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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