09/09/2025 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08F para MGBHCIV20F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/09/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:50

Despacho
25/07/2025 00:57

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGBHSECJEF
24/07/2025 15:45

Transitado em Julgado
24/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 04:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:04

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição
11/04/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/04/2025 14:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR01C -> MGBHTRPR1
11/04/2025 14:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/12/2023 12:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/05/2023 22:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 12:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
06/05/2023 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2023 16:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
06/04/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2023 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 08:23

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 00:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
04/04/2023 00:54

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número PUIL 2597
01/02/2023 09:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
01/02/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2023 09:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
30/11/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 01:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
30/11/2022 01:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
29/09/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2022 10:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 12/05/2022 23:59.
28/03/2022 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2022 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/03/2022 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume
02/02/2022 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial
20/01/2022 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial
18/06/2018 10:41

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/06/2018 11:42

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AUTOR
04/06/2018 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2018 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
29/05/2018 14:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/05/2018 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/05/2018 18:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/05/2018 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2018 16:14

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
07/05/2018 15:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2018 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
18/04/2018 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
26/03/2018 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/03/2018 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/03/2018 19:19

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/02/2018 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/01/2018 18:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/12/2017 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2017 20:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/11/2017 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
24/11/2017 17:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
09/11/2017 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
06/11/2017 15:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/10/2017 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/10/2017 09:37

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
23/10/2017 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/10/2017 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
27/09/2017 18:44

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
27/09/2017 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/09/2017 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2017 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2017 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/09/2017 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
11/09/2017 13:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
11/09/2017 13:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/09/2017 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/09/2017 15:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/09/2017 16:42

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/09/2017 16:42

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
05/09/2017 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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