04/07/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0004047-05.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL RÉU: EXECUTADO: SANDRA MARIA TERTULIANO, MAYLON DA SILVA PAES, MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES, MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS, DORATANIA VIANA DA SILVA, DEUSA ELY DUARTE DA SILVA, ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO, DANILSON MARTINS DE FRANCA, AUTO JOSE FAVACHO SOARES, AJAJE JOSE RACHID NETO, AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA, JACIRA SILVA MEIRA, OLAVO FAGUNDES DA SILVA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES, WALDELICE DA SILVA CARNEIRO DESPACHO 1 - Notifique-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais finais, conforme cálculo de Id 1626914862. 2 - Cumprido o item anterior, arquivem-se os autos, mediante baixa. 3 - Transcorrido in albis o prazo estabelecido no item 1, retornem os autos conclusos.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
13/02/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004047-05.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MARIA TERTULIANO, MAYLON DA SILVA PAES, MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES, MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS, DORATANIA VIANA DA SILVA, DEUSA ELY DUARTE DA SILVA, ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO, DANILSON MARTINS DE FRANCA, AUTO JOSE FAVACHO SOARES, AJAJE JOSE RACHID NETO, AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA, JACIRA SILVA MEIRA, OLAVO FAGUNDES DA SILVA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES, WALDELICE DA SILVA CARNEIRO SENTENÇA Trata-se de ação promovida por EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL em face de EXECUTADO: SANDRA MARIA TERTULIANO, MAYLON DA SILVA PAES, MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES, MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS, DORATANIA VIANA DA SILVA, DEUSA ELY DUARTE DA SILVA, ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO, DANILSON MARTINS DE FRANCA, AUTO JOSE FAVACHO SOARES, AJAJE JOSE RACHID NETO, AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA, JACIRA SILVA MEIRA, OLAVO FAGUNDES DA SILVA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES, WALDELICE DA SILVA CARNEIRO.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando a desistência sobre o valor remanescente.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito de forma substancial, bem como a modicidade dos valores remanescentes, o feito deve ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas a cargo da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
11/10/2022 11:55

Conclusos para julgamento
16/09/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:53

Decorrido prazo de MAYLON DA SILVA PAES em 04/04/2022 23:59.
03/04/2022 08:51

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de AUTO JOSE FAVACHO SOARES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DEUSA ELY DUARTE DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DANILSON MARTINS DE FRANCA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de MAYLON DA SILVA PAES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de AJAJE JOSE RACHID NETO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JACIRA SILVA MEIRA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de OLAVO FAGUNDES DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de WALDELICE DA SILVA CARNEIRO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:11

Decorrido prazo de DORATANIA VIANA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA TERTULIANO em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:54

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0004047-05.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA MARIA TERTULIANO, MAYLON DA SILVA PAES, MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES, MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS, DORATANIA VIANA DA SILVA, DEUSA ELY DUARTE DA SILVA, ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO, DANILSON MARTINS DE FRANCA, AUTO JOSE FAVACHO SOARES, AJAJE JOSE RACHID NETO, AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA, JACIRA SILVA MEIRA, OLAVO FAGUNDES DA SILVA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES, WALDELICE DA SILVA CARNEIRO DESPACHO 1 - Intimem-se as partes para oferecerem manifestação acerca do e-mail e do extrato encaminhados pela Agência da Caixa Econômica Federal - Pab Justiça Federal, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
04/03/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:29

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:18

Juntada de Certidão
05/12/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:37

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:24

Decorrido prazo de MAYLON DA SILVA PAES em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE AMERICO CORDEIRO DAS NEVES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de JACIRA SILVA MEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de AFONSO CORDEIRO DE CANTUARIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de AJAJE JOSE RACHID NETO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de AUTO JOSE FAVACHO SOARES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de ADRIANO ALEX DOS REIS LOBATO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CORDEIRO DAS NEVES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:10

Decorrido prazo de WALDELICE DA SILVA CARNEIRO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de OLAVO FAGUNDES DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de DANILSON MARTINS DE FRANCA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de DEUSA ELY DUARTE DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de DORATANIA VIANA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA TERTULIANO em 16/08/2021 23:59.
17/07/2021 20:09

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:34

Conclusos para despacho
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:55

Juntada de manifestação
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0004047-05.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SANDRA MARIA TERTULIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA TERTULIANO ANDREIA CRISTIANE PEREIRA DE LIMA - (OAB: AP2889) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:34

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 15:52

Juntada de volume
01/12/2020 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/11/2020 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA SISBAJUD.
18/11/2020 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2019 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA UNIÃO ÀS FLS.443-443V. 2 - PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 434-436V PARA A CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801.
07/10/2019 11:29

Conclusos para despacho
03/10/2019 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 02.10.2019, PROT. 3020.
02/10/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
20/09/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
16/09/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 441 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 167, DO DIA 05/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/09/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3
04/09/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2019 12:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/09/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2019 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ, MAYLON DA SILVA PAES, INCLUINDO O NOME DE BRUNO DA COSTA NASCIMENTO (OAB/AP 1265), EXCLUINDO DO SISTEMA ORACLE O NOME DOS DEMAIS PATRONOS DO REFERIDO RÉU, CONFORME TERMO DE SUB
22/08/2019 12:07

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
21/08/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 08/07/2019, PROT. 2048
21/08/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.
07/06/2019 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/03/2019 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.03.2019, PROT. 737.
08/03/2019 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
22/02/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
19/02/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2018 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE
03/12/2018 17:41

Conclusos para despacho
30/11/2018 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 30.11.2018, PROT. 4542.
30/11/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
26/10/2018 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
19/10/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/10/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF. N. 458/2018/PA PROTOCOLADO EM 15/10/2018, PROT. 3994
23/08/2018 10:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 243/2018 - CEF
23/08/2018 09:25

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 243/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.
14/08/2018 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2018 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A FIM DE QUE SE PROCEDA À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE ÀS FLS. 418 E 420V., CONSIDERANDO OS DADOS INFORMADOS À FL. 405. 2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS À E
03/08/2018 15:20

Conclusos para despacho
20/06/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 274/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 20.06.2018, PROT. 2400.
11/06/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que compareceu a esta secretaria da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, o Sr. OLAVO FAGUNDES DA SILVA, e requereu a juntada aos autos do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 730,96.
25/05/2018 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 160/2018 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL
25/05/2018 09:37

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 160/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.
22/05/2018 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2018 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM COMPLEMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 408-409, ACRESCENTEM-SE OS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS 86400901-2 (FL. 411), PELO SR. AFONSO CORDEIRO DE CANTUÁRIA, E 86401095-9 (FL. 412), PELA SRA. JACIRA SILVA MEIRE, PARA QUE
14/05/2018 08:18

Conclusos para despacho
26/04/2018 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFO QUE COMPARECEU A ESTA SECRETARIA DA 6 VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO AMAPA, A SRA. STEFHANY RAUANY SILVA CORDEIRO, REQUEREU A JUNTADA DA COPIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOGATICIOS E
26/04/2018 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 404-404-V 2 - OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A FIM DE QUE PROCEDA A CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS 86400904-
16/04/2018 16:05

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS AFONSO CORDEIRO DE CANTUÁRIA, AUTO JOSÉ FAVACHO SOARES, JACIRA SILVA MEIRE, MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DAS NEVES, MAYLON DA SILVA PAES, OLAVO FACUNDES DA SILVA E SANDRA MARIA TERTULIANO EFETUAREM O
02/03/2018 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COMPARECEU A ESTA SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, O SR. DANILSON MARTINS DE FRANCA, REQUEREU A JUNTADA DA GUIA DE DEPOSTO JUDICIAL, NO VALOR DE 730,96 EM AN
19/02/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/02/18
19/02/2018 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
26/01/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO
24/01/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 393-401, REQUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.
17/01/2018 14:37

Conclusos para despacho
10/01/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE DEPOSITO JUDICIAL JUNTADOS. PROTOCOLOS ( 0018;001;0035;0032;0034;0033;0019;
18/12/2017 18:09

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/01/2018 por AP20157 -
18/12/2017 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 10/01/2018 por AP20157 -
14/11/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 387 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 207, DO DIA 13/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/11/2017 (ART. 4º, PARÁG
09/11/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDOS CONTADORIA
30/10/2017 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/10/2017 15:38

REMETIDOS CONTADORIA
11/10/2017 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/10/2017 14:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 387.
03/10/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL. 2 - PROCEDA A SECRETARIA DO JUÍZO À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO E AUTUAÇÃO, A FIM DE QUE SE ALTERE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CLASSE: 4100), INCLUSIVE COM A
27/09/2017 15:06

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
25/09/2017 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ PROTOCOLADA EM 25/09/2017, PROT. 5352, REQUERENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/09/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
04/08/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
02/08/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.383.
01/08/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE RÉ, POR REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE B
27/07/2017 14:59

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM
17/05/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ (UNIÃO) PROTOCOLADA EM 17.05.2017, PROT. 2858.
17/05/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
12/05/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
10/05/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À AGU
08/05/2017 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI CÓPIA DE E-MAIL PARA A COORDENADORIA DA 2ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO COM CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 378-378V.
18/04/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 378-378V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 65, DO DIA 11/04/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/04/2017 (ART. 4º, PARÁGRA
07/04/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/04/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/03/2017 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO DIPLOMA PRO
16/03/2017 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/03/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉU PROTOCOLADA EM 15.03.2017, PROT. 1439.
15/03/2017 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
17/02/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
10/02/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2017 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM OBSERVÂNCIA AO ART. 485, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FL. 369,
16/01/2017 18:28

Conclusos para despacho
16/12/2016 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 1ª) DOS AUTORES, INFORMANDO DESISTÊNCIA DA AÇÃO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROTOCOLADA EM 28/11/2016 - PROT. 6616. 2ª) DA UNIÃO, INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PROD
16/12/2016 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
25/11/2016 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
23/11/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 368.
16/11/2016 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A RÉ, UNIÃO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 362, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
16/11/2016 10:46

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14.11.2016, PROT. 6308.
16/11/2016 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR.
18/10/2016 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
18/10/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 362 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 193, DO DIA 14/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/10/2016 (ART. 4º, PARÁGR
13/10/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 362.
06/10/2016 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FL. 85-90), COM BASES NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - MANIFESTE-SE O AUTOR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 329-353V, NOS TERMOS DO ART. 350 DO
05/10/2016 17:45

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.
27/09/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA AUTORA (WALDELICE DA SILVA CARNEIRO) PROTOCOLADA EM 26.09.2016, REQUERENDO A EXCLUSÃO DO SEU NOME DO ROL DE AUTORES, PROT. 5365.
22/09/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÓES PROTOCOLADAS EM 21.09.2016, PROT. 5282, 5283, 5284 e 5291.
20/09/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 20/09/2016
20/09/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 20/09/2016
20/09/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
26/08/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
17/08/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO RÉU CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 328
17/08/2016 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 302, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO
12/08/2016 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, JOSÉ AMÉRICO CORDEIRO DAS NEVES, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A RESPECTIVA PETIÇÃO, CONTRA A DECISÃO DE FLS. 208-210 DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM
12/08/2016 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, JOSÉ AMÉRICO CORDEIRO DAS NEVES, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A RESPECTIVA PETIÇÃO, CONTRA A DECISÃO DE FLS. 208-210 DOS AUTOS.
12/08/2016 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, ADRIANO ALEX REIS LOBATO, DESISTINDO DA PRESENTE AÇÃO E REQUERENDO A EXCLUSÃO DO SEU NOME DO ROL DE AUTORES, TANTO NO PROCESSO FÍSICO QUANTO NO SISTEMA ELETRONICO TRF1. PROTOCOLADA EM 12/08/2016
12/08/2016 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, ADRIANO ALEX REIS LOBATO, DESISTINDO DA PRESENTE AÇÃO E REQUERENDO A EXCLUSÃO DO SEU NOME DO ROL DE AUTORES, TANTO NO PROCESSO FÍSICO QUANTO NO SISTEMA ELETRONICO TRF1. PROTOCOLAD
12/08/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2016 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 208-210. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, VISTO QUE A DEMANDA EM QUESTÃO NÃO ATENDE A NENHUM DOS REQUISITOS LE
05/08/2016 18:06

Conclusos para decisão
05/08/2016 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
05/08/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PEDINDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 208-210 E O QUE SE SEGUE.
05/08/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PEDINDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 208-210 E O QUE SE SEGUE.
05/08/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO AUTOR.
01/08/2016 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
22/07/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 208-210, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 134, DO DIA 20/07/2016 ANO, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/07/2016 (ART. 4º, P
19/07/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/07/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVISÃO LIMINAR E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
19/07/2016 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE UNIAO FEDERAL.
19/07/2016 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2016 12:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO.
18/07/2016 12:12

CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DA RÉ UNIÃO.
18/07/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVISÃO LIMINAR E DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
15/07/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 239/2016-GAB/SAMP/AP, DE 24/06/2016.
14/07/2016 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.INTIME-SE A PARTE RÉ DESTA DECISÃO E PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, ESPEC
24/06/2016 17:25

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO
24/06/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AS PARTES E ADVOGADOS SAEM INTIMADOS DESTE ATO.
24/06/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO IMEDIATAMENTE.
24/06/2016 17:17

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
24/06/2016 15:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM. JUIZ FEZ EXPLANAÇÃO ACERCA DA FINALIDADE DA AUDIÊNCIA E CONCEDEU AOS PRESENTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM. APÓS DEBATES, NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ACORDO. A UNIÃO REQUE
23/06/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
22/06/2016 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
22/06/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AS PARTES E ADVOGADOS SAEM INTIMADOS DESTE ATO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
22/06/2016 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A PROPOSTA DE ACORDO DOS AUTORES, DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO E DESIGNO O DIA 24/6/2016, ÀS 14H, PARA A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
22/06/2016 10:54

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO
22/06/2016 10:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
22/06/2016 10:50

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - RESPONDERAM AO PREGÃO OS AUTORES AUTO JOSÉ FAVACHO SOARES, DANILSON MARTINS DE FRANÇA, JOSÉ AMÉRICO CORDEIRO DAS NEVES, SANDRA MARIA TERTULIANO, MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DAS NEVES E LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA,
15/06/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ PROT. EM 14.06.2016, PROT.: 2976
15/06/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2016 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
20/05/2016 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
19/05/2016 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
16/05/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 134 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 86, DO DIA 12/05/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/05/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO
10/05/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERA
10/05/2016 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL.
10/05/2016 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2016, ÀS 10:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL.
10/05/2016 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 115-116 COMO EMENDA À INICIAL. 2 - EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FL. 117), NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NA EXORDIAL (FL. 23). 3 - CONSIDERANDO QUE OS AUTO
14/04/2016 14:05

Conclusos para decisão
12/04/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 113 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 64, DO DIA 11/04/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/04/2016 (ART. 4º, PARÁGRA
11/04/2016 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO QUE SEJA A INICIAL EMENDADA NA FORMA ESPECIFICADA. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1529).
11/04/2016 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR, REQUERENDO QUE SEJA A INICIAL EMENDADA NA FORMA ESPECIFICADA. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1529).
08/04/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMACAO DOS AUTORES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 113, QUE INDICOU O PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO COM A AÇÃO.
05/04/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 113.
31/03/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO, QUE, EM REGRA, CORRESPONDE AO VALOR QUE PRETENDE O AUTOR ALCANÇAR COM A CONDENAÇÃO DO RÉU, NÃO SE JUSTIFICANDO, EM TAIS CASOS, A ADOÇÃO DE VALOR ESTIMATIVO APE
31/03/2016 17:00

Conclusos para decisão
31/03/2016 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
31/03/2016 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2016 09:21

INICIAL AUTUADA
29/03/2016 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2016 16:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
29/03/2016 15:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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