TRF1 - 1002285-58.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS

CPF *78.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 26.704.185/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS em 26/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 12:46

    Juntada de Documento Precatório

  • 23/09/2022 12:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/09/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:54

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:23

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 07:34

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS em 15/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:05

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 08:50

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 04:15

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 03:55

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 18:02

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 13:13

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 25/06/2021 13:13

    Expedição de Documento Precatório.

  • 25/06/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2021 09:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002285-58.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA COSTA HOLANDA LLORENS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – tipo B A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela parte ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$143.191,87 (cento e quarenta e três mil cento e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha de id 590821880.

    A proposta foi aceita pela parte autora (id 597190880).

    Em assim sendo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil - CPC.

    Sem condenação em custas processuais, por força do art. 90, § 3º, do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, em virtude da transação.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários contratuais, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de id 597190880 e contrato de id 449223373. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular

  • 24/06/2021 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 19:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 19:58

    Homologada a Transação

  • 24/06/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 10:27

    Juntada de réplica

  • 26/05/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de contestação

  • 21/04/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:28

    Juntada de emenda à inicial

  • 18/03/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 09:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/03/2021 09:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/02/2021 08:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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