19/08/2025 18:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (MGIPTGA02S para MGUIPTPS)
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
11/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 226
26/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 226
23/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:37

Despacho
22/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:49

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 00006749420124013814/TRF
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
05/02/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
20/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 14:00

Determinada a intimação
19/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/10/2024 09:17

Recebidos os autos
15/10/2024 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
15/10/2024 09:17

Juntado(a) - Informação
15/10/2024 08:24

Juntado(a) - Certidão
11/06/2024 13:11

Juntado(a) - Certidão
11/06/2024 13:11

Juntado(a) - Informação
11/06/2024 12:58

Juntado(a) - Termo de autuação
07/06/2024 18:52

Juntado(a) - Certidão
06/06/2024 15:59

Juntado(a) - Petição intercorrente
06/06/2024 09:03

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
27/04/2024 21:17

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
23/04/2024 15:29

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/04/2024 09:08

Juntado(a) - Intimação
22/04/2024 18:53

Juntado(a) - Decisão
29/03/2023 11:59

Juntado(a) - Petição intercorrente
27/03/2023 13:21

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
27/03/2023 13:21

Juntado(a) - Intimação
16/03/2023 21:05

Juntado(a) - Recurso especial
16/03/2023 18:14

Juntado(a) - Procuração
10/03/2023 09:32

Juntado(a) - Manifestação
07/03/2023 19:59

Juntado(a) - Petição intercorrente
06/03/2023 15:11

Juntado(a) - Certidão de julgamento
03/03/2023 21:26

Juntado(a) - Acórdão
03/03/2023 21:26

Juntado(a) - Nota Oral
02/03/2023 17:05

Juntado(a) - Certidão de julgamento
16/02/2023 16:35

Juntado(a) - Intimação de pauta
07/07/2022 09:39

Juntado(a) - Certidão
09/06/2022 16:47

Juntado(a) - Certidão
26/01/2021 14:00

Juntado(a) - Manifestação
22/01/2021 03:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000674-94.2012.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000674-94.2012.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: TARCISIO SANTIAGO MENDES e outros Advogado do(a) AUTOR: OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA - MG66869-A Advogado do(a) AUTOR: JOSE FARIAS SOARES - MG54938 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO SANTIAGO MENDES JOSE FARIAS SOARES - (OAB: MG54938) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/01/2021 14:52

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
21/01/2021 14:52

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
21/01/2021 14:52

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
19/10/2020 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial
30/09/2020 11:43

Juntado(a) - 00006749420124013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
30/09/2020 11:26

Juntado(a) - 00006749420124013814_V002_001
30/09/2020 11:26

Juntado(a) - 00006749420124013814_V001_002
30/09/2020 11:26

Juntado(a) - 00006749420124013814_V001_001
30/09/2020 11:09

Juntado(a) - 00006749420124013814_A001_V003_001
30/09/2020 11:09

Juntado(a) - 00006749420124013814_A001_V001_001
30/09/2020 11:09

Juntado(a) - 00006749420124013814_A001_V002_001
01/04/2016 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/04/2016 12:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/04/2016 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
01/04/2016 12:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/03/2016 17:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
27/01/2016 16:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOLUMES
27/01/2016 16:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
27/01/2016 16:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/01/2016 15:09

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
25/01/2016 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO MPF, COM PETIÇÃO
18/01/2016 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2016 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2016 08:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/01/2016 08:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2015 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/11/2015 10:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DO RÉU
23/11/2015 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/11/2015 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2015 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2015 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2015 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/08/2015 13:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/07/2015 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2015 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2015 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ao defensor dativo
14/07/2015 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - aos réus
15/04/2015 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2015 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2015 17:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
15/12/2014 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/12/2014 09:39

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/12/2014 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/11/2014 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. OSMAR - ADVOGADO DATIVO
20/11/2014 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2014 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2014 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2014 17:11

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/11/2014 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2014 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/09/2014 17:51

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
29/09/2014 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2014 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2014 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de antecedentes criminais
18/06/2014 18:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2014 16:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2014 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados
29/05/2014 13:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/05/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/05/2014
22/05/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2014 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2014 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2014 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)
21/05/2014 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Tarcísio
21/05/2014 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Dr. Osmar
21/05/2014 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Tarcísio
21/05/2014 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Paulo Eustáquio
21/05/2014 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2014 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2014 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
11/04/2014 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Paulo Eustáquio
11/04/2014 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Tarcísio
10/04/2014 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2014 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2014 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/03/2014 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2014 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Agendada audiência por videoconferência e-admin
24/03/2014 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/03/2014
24/03/2014 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2014 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2014 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2014 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - p/ testemunha
21/03/2014 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para os réus Paulo e Tarcísio
21/03/2014 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - p/ defensor dativo
21/03/2014 15:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Encaminhada carta precatória à SJRJ
21/03/2014 15:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/03/2014 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2014 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/03/2014 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2014 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2014 14:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/01/2014 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/01/2014 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2014 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2014 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2014 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2014 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2014 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/01/2014 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2014 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE GILDA
15/01/2014 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2014 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 18:37

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZ DEPRECADO
16/12/2013 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2013 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 18:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
16/12/2013 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha Eloízio
16/12/2013 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Gilda não foi localizada
16/12/2013 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - da testemunha Aloysio
16/12/2013 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Dra. Chênia - defensora dativa
16/12/2013 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação realizada do acusado Tarcísio
16/12/2013 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação realizada do acusado Paulo
16/12/2013 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2013 18:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/12/2013 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2013 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05/12/2013
03/12/2013 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2013 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Encaminhado despacho como carta precatória à SJRJ - videoconferência
03/12/2013 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 mandados e 1 ofício
25/11/2013 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à defensora dativa, Dra. Chênia
25/11/2013 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - nº 129/2013 à Receita Federal de Coronel Fabriciano
25/11/2013 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para as testemunnhas Gilda, Aloysio, Eloizio
25/11/2013 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - aos acusados
14/11/2013 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2013 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2013 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2013 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2013 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2013 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2013 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2013 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2013 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2013 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/04/2013 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/04/2013 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2013 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2013 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/03/2013 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/03/2013 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2013 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2013 17:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 313
20/02/2013 12:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/02/2013 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/02/2013 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/01/2013 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/01/2013 17:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declara impossibilidade de absolvição sumária, depreque-se, intimem-se
22/01/2013 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2012 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação de Paulo E. Miranda
22/10/2012 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/10/2012 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2012 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2012 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2012 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2012 17:19

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
29/05/2012 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2012 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012 07:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TARCÍSIO SANTIAGO MENDES
06/03/2012 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2012 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO EUSTÁQUIO MIRANDA
13/02/2012 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 mandados
13/02/2012 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Tarcísio S. Mendes
13/02/2012 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Paulo E. Miranda
01/02/2012 18:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2012 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 11:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2012 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/01/2012 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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