TRF1 - 0002336-61.2014.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG

CNPJ: 19.972.629/0001-21

Advogados

MOACYR PINTO JUNIOR

OAB: 293142/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:53

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/06/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 23:36

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG em 26/01/2022 23:59.

  • 09/11/2021 14:09

    Publicado Intimação polo ativo em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 07:54

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/11/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2021 18:11

    Juntada de volume

  • 25/10/2021 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2021 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2021 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2021 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2021 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2021 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : ... intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF - 1ª Região, bem como para que requeiram o que entederem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/06/2021 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/06/2021 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2021 12:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2021 12:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/10/2015 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/09/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2015 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2015 12:08

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 15/09/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 28/05/15

  • 25/05/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/04/2015 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 20/04/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 02/02/15

  • 16/01/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/01/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/11/2014 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 04/11/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 13/10/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.09/10/2014

  • 25/09/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 15:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/06/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 09/06/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.05/06/2014

  • 04/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/06/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 14:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/06/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 29/05/2014 12:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/05/2014 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 28/05/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 23/05/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.06/05/2014

  • 05/05/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/03/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 10:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

  • 11/03/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2014 17:42

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2014 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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