TRF1 - 0002730-63.2017.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.

CNPJ: 25.176.391/0001-20

Advogados

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB: 71639/MG

CPF *48.***.*63-20

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB: 106383/MG

CPF *81.***.*00-08

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES

OAB: 130301/MG

ANA FLAVIA MARTINS DE MORAIS

CPF *02.***.*88-48

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE MATIAS

CPF *44.***.*62-00

Advogados

JOSE EDUARDO RIBEIRO

OAB: 59054/MG

CPF *52.***.*61-72

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 51773/MG

CPF *49.***.*97-87

MARCILIO PEDRO DOMINGOS

OAB: 45149/MG

CPF *40.***.*21-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS MESSIAS PIMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 11:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/08/2023 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 10/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE MATIAS em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 14/07/2023 13:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 26/05/2023 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS JOSE MATIAS em 07/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 18:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

  • 26/11/2022 16:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 17:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2022 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/11/2022 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 28/10/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 14:56

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2022 11:41

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE MATIAS em 26/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 16:18

    Juntada de impugnação

  • 19/04/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 21:05

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE MATIAS em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 09:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/11/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 16:58

    Juntada de volume

  • 12/11/2021 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2021 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2021 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2021 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2021 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2021 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/08/2021 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2021 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2021 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2021 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimem-se as partes acerca do laudo de folhas 261/273, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/07/2021 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2021 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/07/2021 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2021 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : ... intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF - 1ª Região, bem como para que requeiram o que entederem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/06/2021 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/06/2021 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2021 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 12:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/02/2021 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2021 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2021 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2021 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2021 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2021 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2021 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2021 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 26/01/2021 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2020 12:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio foi remetido via email para CAIXA

  • 01/12/2020 12:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2020 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 18:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO GABRIEL

  • 13/10/2020 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2020 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2020 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2020 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 15:34

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 07/06/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/05/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2019 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 29/10/2018

  • 17/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 14:09

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 11/10/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 07:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 02/04/2018

  • 26/02/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A CEMIG ACERCA DO MANDADO QUE INFORMA SOBRE FALECIMENTO DO REU

  • 25/08/2017 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2017 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/06/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2017 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2017 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2017 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2017 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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